Em 15 de outubro foi comemorado o Dia do Professor e vereador e professor Marco Aurélio (PT) aproveitou a data para protocolar dois projetos de lei (PL) que tem como tema central a educação.
O primeiro, PL 020/2019, diz respeito ao Programa Escola Sem Censura que cria diretrizes visando aprofundar a democracia interna nas escolas do sistema municipal de ensino, bem como garantir o direito de livre manifestação de professores e alunos. O PL é um contraponto ao Escola Sem Partido que está sendo apresentado por algumas Casas Legislativas, inclusive à Câmara Federal.
Segundo ele, “esta semana os vereadores de Belo Horizonte aprovaram o Escola Sem Partido, tornando-se a primeira capital do país a aderir este projeto que reduz os espaços democráticos na escola e censura a livre manifestação de educadores e educandos. Não queremos isto para o nosso município, por isso aproveitamos esta semana para trazer este importante debate para a Câmara de Capão do Leão ao protocolar o Programa Escola Sem Censura”.
O segundo projeto apresentado foi o PL 021/2019, que declara o educador Paulo Freire como Patrono da Educação Municipal. Freire, que é Patrono da Educação Brasileira, é o educador brasileiro mais citado em trabalhos acadêmicos no mundo inteiro e seu legado vem sendo contestado pelo atual governo federal e por sua base aliada.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.930/2019 que visa revogar o título de Patrono da Educação Brasileira de Freire. Para Marco Aurélio, tornar ele também Patrono da Educação em Capão do Leão é deixar seu nome escrito na história do município, além de reforçar sua importância como educador que deixou a mais substancial contribuição para a emancipação humana por meio da educação.
Os projetos seguem para análise constitucional e financeira nas Comissões internas da casa e depois passarão pela análise do plenário, se aprovadas, seguirão para sansão do prefeito.
Além dos dois projetos, o vereador também entrou com um requerimento solicitando uma audiência pública para debater o novo Fundo de Financiamento da Educação Brasileira (Fundeb). A atual lei tem prazo de validade até o fim do ano e uma nova legislação está sendo discutida no Congresso Nacional. O objetivo dele é trazer o debate ao município a fim de subsidiar pais, alunos e professores sobre o tema.
