O “Maio Laranja” tornou-se Lei Municipal. O objetivo da ação é conscientizar e combater o abuso sexual de crianças e adolescentes com ajuda de todos os segmentos da sociedade. Para isso, o município promoverá atividades que ajudem a diminuir as estatísticas desse crime, com penas que podem chegar até 12 anos de prisão.
Autora do texto, a vereadora Fernanda Ribeiro (Progressistas) disse que seu propósito é incentivar o protagonismo juvenil além de orientar as famílias sobre como prevenir a pedofilia. “Além disso, será necessário a implantação de políticas públicas, programas e projetos que possam ser discutidos em escolas municipais trazendo para o debate pais, alunos e a sociedade”.
Na segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para abordar o tema.Segundo a juíza da Vara da Infância e Juventude, Alessandra Couto da Silveira, toda medida protetiva salva vidas. “As pessoas precisam se conscientizar que é preciso denunciar o abusador, inclusive quem se omite em fazer a denúncia também comete crime”, pontuou Alessandra, que também falou sobre a Lei Henry Borel.
“Essa lei é muito importante para proteção da vítima Ela alterou o Código Penal Brasileiro e afasta o agressor da vítima e também dos demais familiares. Caso o autor do delito tente em descumprir essa medida, ele será imediatamente preso, garantindo plena segurança e tratamento à vítima de abuso sexual”, explicou
Dados do Conselho Tutelar de Capão do Leão apontam que de 2020 até maio de 2023 foram registrados 39 casos de abusos no município.
A audiência ainda teve a participação do prefeito municipal, Vilmar Schmitt (Progressistas); da secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Beatriz Sedrez; da diretora do Pronto Atendimento Municipal (PAM), Rejane Sampaio; do representante da secretaria de Educação, Matheus Domingues; da representante do Conselho Tutelar, Roberta Rosa.
Além disso, participaram membros da justiça especializada, como a promotora da Vara da Infância e Juventude, Luciara Robe da Silveira; a Juíza da Vara da Infância e Juventude, Alessandra Couto da Silveira; assistente técnica do Poder Judiciário de Pelotas, Ana Carolina Montezano Gonçalves; coordenadora da Casa da Criança e Adolescente, Jaqueline Bigliardi Bandeira; coordenadora do Programa Família Acolhedora de Pelotas, Mariângela Sposito; Centro de Atendimento Especializado da Criança e Adolescente (CAECA), representado por Isabel Castro, além de integrantes de outras entidades governamentais, Polícia Civil e Brigada Militar.
