A proposta do vereador Junior Gomes (MDB) foi aprovada como Projeto de Lei na Câmara Municipal de Capão do Leão, sancionada pelo prefeito Vilmar Schmitt (PP), Lei Ordinária 2423/2025, e está valendo à espera de tornar também o benefício comunitário. Trata-se do programa “Wi-Fi Comunitário no âmbito do município”, por meio de convênios e parcerias entre a Prefeitura e a iniciativa privada para disponibilizar gratuitamente sinal público de internet em espaços públicos, como praças, locais de práticas esportivas, parques, pontos de ônibus ou outros locais em que haja viabilidade para a instalação do sinal que poderá ser acessado pelo celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos com dispositivos compatíveis.
A conexão Wi-Fi será gratuita desde que para fins pessoais-comunitários, ficando vedada sua apropriação e exploração comercial por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente da finalidade, salvo parceiros da iniciativa privada que visem propagar sua participação na proposta.
O programa “Wi-Fi Comunitário” tem por objetivo instrumentalizar a inclusão digital na democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional, extensivo para o acesso aos sites governamentais em busca de acesso às políticas públicas, às notícias, ao entretenimento, a buscas e pesquisas, entre outros, que proporcionem conhecimento e interação à população. As empresas parceiras poderão afixar suas marcas em postes ou antenas de suporte do serviço oferecido à população.
“Nossa proposta enquanto legislador é facilitar para a nossa população tudo o que significa o acesso à internet, sem onerar seu bolso e os cofres públicos”, salienta o parlamentar.
