Uma liminar concedida pela 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Comarca de Pelotas, no dia 21 de maio, determinou a suspensão dos vínculos de 11 técnicos em Enfermagem servidores da Prefeitura de Capão do Leão por 90 dias. Na quinta-feira (25), os profissionais promoveram um ato no município e conversaram com vereadores e o prefeito sobre a situação.
A medida atendeu a um pedido do Ministério Público (MP), em Ação Civil Pública. O MP sustenta que foi realizada a nomeação dos servidores, entre 2016 a 2020, para vagas que não existiam.
“A probabilidade do direito decorre da nomeação de candidatos para cargos nos quais inexistem vagas até por que não há os cargos, demonstrando o Ente Público que, embora sabedor da inexistência das vagas, fere os princípios da indisponibilidade do patrimônio público e da legalidade no momento eis que não providencia, por vias legais, a criação de cargos públicos e posterior nomeação, conforme disposto no art. 37, da Constituição Federal”, aponta a decisão.
O grupo promoveu um ato contra a decisão e se dirigiu à Câmara. A Sessão Legislativa foi suspensa e os vereadores acompanharam os profissionais até a Prefeitura Municipal, onde houve uma reunião com o prefeito Vilmar Schmitt (Progressistas).
Um dos servidores afetados, Marcio Crizel explica que a ação decorre pois a Prefeitura não criou os cargos necessários para as nomeações realizada na época. “Minha vaga foi por vacância, assim como a de outros colegas”, aponta. Segundo ele, na reunião, o prefeito se comprometeu a enviar um projeto de lei para Câmara criando as vagas necessárias, que contou com apoio dos vereadores.
Outro afetado, Jadir Machado alega que em nenhum momento foi notificado ou intimado sobre a situação e lamenta a situação. “Já passei pelo estágio probatório que é um dos requisitos para se adquirir estabilidade, trabalhei durante toda a pandemia na linha de frente da Covid-19, em um momento de muito medo e insegurança”, recorda..
Em contato com a reportagem, a administração municipal ressaltou que a suspensão dos contratos foi realizada atendendo à medida judicial, e não por decisão da Prefeitura.
“Reiteramos o nosso compromisso com a transparência e ética em todas as nossas ações, incluindo a prestação dos serviços de saúde à população. Por isso, estamos agendando uma reunião com o Ministério Público para tratarmos deste assunto e buscarmos uma solução adequada para todos os envolvidos”, informou, por meio de nota.
