Na sessão de terça-feira (8) o vereador Jhulian Ferreira (PT) apresentou o anteprojeto de lei nº 011/2022, que prevê a destinação de 10% das vagas em concurso púbico municipal às pessoas com deficiência.
Segundo o vereador proponente, a ampliação de vagas em concurso público é necessária para atender princípios constitucionais da igualdade e dignidade humana. “Além disso, proporcionará, também, o melhoramento das condições de acesso ao serviço público municipal”, disse. A proposta foi elaborada em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED).
Conforme o texto, em caso de aprovação e o número de deficientes para ocupar os cargos não cheguem aos 10%, as vagas serão preenchidas pelos demais aprovados. Caso o número de vagas oferecidas impossibilite a obtenção do percentual de 10%, uma delas será destinada ao concurso de pessoas com deficiência. Em casos excepcionais, como o de professor, o percentual de vagas previsto será computado sobre o total de vagas do concurso destinadas para esse grupo e não por vagas para cada disciplina.
