Lei da preservação do patrimônio natural e cultural é aprovada em Capão do Leão

Projeto foi aprovado na Câmara. (Foto: Reprodução/Facebook)

A Câmara de Vereadores de Capão do Leão aprovou, recentemente, o projeto de lei nº 027/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural, material e imaterial do município. Além disso, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural (FPPC).
Pelo texto, será criado o Livro do Tombamento Municipal, que será destinado para a inscrição dos bens que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural considerar de interesse de preservação para o município.

O Conselho terá a composição de 10 membros titulares e 10 suplentes, indicados pela gestão municipal, podendo também participar, cidadãos representantes das diversas profissões ligadas às áreas de cultura e meio ambiente e da sociedade em geral. Para inscrição no livro do Tombo, será instalado processo por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMECD), através do Departamento de Cultura e Desporto.

Também foi criado o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Capão do Leão (FPPC) que será gerido e representado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. As receitas serão provenientes de dotações orçamentárias, doações e legados de terceiros, de produtos de multas aplicadas conforme legislação, rendimentos provenientes da aplicação dos recursos ou rendas que lhe sejam destinados.

Na visão dos gestores municipais, o projeto beneficiará a comunidade leonense que terá preservada sua história para as futuras gerações, além de ter acesso a recursos específicos para fomentar a preservação do patrimônio cultural.

O padre Elpidio Pelegeiro está otimista após a aprovação da lei e, segundo ele, o templo da Igreja de Santa Tecla, que completou 120 anos de fundação, será um dos prédios que deverá ser tombado, após análise da documentação e apreciação técnica.

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