Em sua última sessão, na segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Canguçu recebeu Tarso Teixeira, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para prestar alguns esclarecimentos a respeito da nova política adotada pela instituição, que prevê a formalização do acesso às terras da reforma agrária.
A sessão contou com a presença de representantes de assentamentos do município que trouxeram questões sobre a nova documentação de concessão definitiva que vai titular as terras para que esses agricultores possam passá-las para seus herdeiros como herança, no futuro.
Canguçu possui dezesseis assentamentos, destes, seis são de propriedade federal, dois de propriedade da União em conjunto com o Incra e oito estaduais – os estaduais não pertencem ao Incra.
A titulação das terras irá gerar um custo para os interessados e uma das reivindicações dos agricultores assentados é a abertura de audiência pública para que possam ter mais tempo disponível para perguntas e sugestões.
Conforme o superintendente enfatizou, não será possível deixar de fazer o mapeamento das terras e para os assentamentos em que alguém optar por não registrar seu lote será cobrado o mesmo valor no total. Segundo ele, a melhor forma de tornar o processo menos caro é pressionar os poderes para que consigam valores de emendas que auxiliem na diminuição do custo total.
