Presidente da Câmara celebra aprendizados e realizações à frente da presidência do Legislativo canguçuense

O vereador Silvio Neutzling (MDB), de 65 anos, foi empossado como presidente da Câmara Municipal de Canguçu em 2 de janeiro deste ano. Desde então, o parlamentar já realizou diversas ações no Legislativo canguçuense. Em conversa com a reportagem do JTR, o vereador comentou como estão sendo estes seis primeiros meses à frente da presidência da casa. “É um aprendizado. No início, eu achava meio difícil porque com todo o regimento novo, mas graças a Deus a gente sempre respeitou os colegas e a gente é muito comentado também. Então, eu acho que está bem tranquilo nessa parte aí e, com certeza, é um grande aprendizado para a gente”, comentou Neutzling.

O parlamentar disse ainda que os recursos disponíveis para a legislatura são um grande desafio, uma vez que, nos anos anteriores, alguns legisladores realizaram grandes retiradas de emendas do orçamento da Câmara Municipal – o que resultou em uma baixa orçamentária para 2024.

Apesar disso, o presidente ressaltou que já possui planos para devolução de parte do recurso que sobra do Legislativo que anualmente é enviado ao Executivo. Neutzling disse que será repassado um valor destinado especificamente para investimentos na infraestrutura rural do município para melhorias nas estradas.

Vereador Silvio Neutzling (MDB) foi empossado como presidente da Câmara Municipal em 2 de janeiro deste ano. (Foto: Ascom Câmara de Vereadores de Canguçu)

Presidente cita a ação de maior destaque do Legislativo em 2024

Quando questionado sobre qual ação executada durante a gestão considera a de maior importância, o vereador comentou sobre a compra de alimentos perecíveis e o encaminhamento para os abrigos que acolheram pessoas atingidas pelas enchentes na Região Metropolitana. Neutzling destacou que o chamado auxílio emergencial merece reconhecimento e evidência. “O destaque da ação da Câmara de Vereadores é o auxílio emergencial que a gente destinou para Guaíba e Canoas, onde a gente liberou da Câmara de Vereadores para a compra de 150 fardos de arroz, 850 litros de leite, 200 fardos de bolacha e 800 quilos de massa para ajudar os desabrigados”.

Sobre o futuro

O presidente da Casa comentou sobre o que espera em relação ao futuro do município. Neutzling afirma que a expectativa é sempre positiva e conclui: “Que as pessoas tenham lealdade, comprometimento com o que fazem e que respeitem o dinheiro público da maneira que a gente respeita. Então, esse dinheiro tem que ser bem empregado”.

Atividades no Legislativo canguçuense em 2024

Logo no início do ano, em 5 de fevereiro, a Câmara realizou o ato de composição das chamadas Comissões Permanentes, que são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa Legislativa com o objetivo de discutir e emitir opinião técnica sobre o assunto, através de pareceres, antes de o assunto ser levado para discussão no Plenário. As comissões foram compostas pelo presidente, relator e revisor, respectivamente.
Com isso, ficaram instituídas:

Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final:
– Cesar Madrid (Progressistas);
– Emerson Henzel (PSDB);
– Leandro Ehlert (MDB).

Comissão de Finanças. Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricultura, Pecuária, Cooperativismo e Serviços Públicos:
– Arion Braga (Progressistas);
– Mauro Silveira (MDB);
– Marcelo Maron (PL).

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Turismo e Transporte:
– Carlos Eduardo Martins (Progressistas);
– Iasmin Roloff (PT);
– Oraci Teixeira (PSB);
– Diego Walter (MDB).

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, LGBTQIAPN+, Povos Tradicionais e Povos Originários:
– Iasmin Roloff (PT);
– Jardel Oliveira (Progressistas);
– Luciano Bertinetti (PSDB);
– Ubiratan Rodrigues (Progressistas).

A composição das Comissões Permanentes aconteceu durante a 1ª Sessão Ordinária de 2024. (Foto: Luiz Almeida)

Número de vereadores diminuirá na próxima legislatura

Em março deste ano, o legislativo promulgou a emenda que modifica o artigo 9º da Lei Orgânica Municipal com objetivo de reduzir o número de vereadores de 15 para 13. A justificativa da ação se deu pelo resultado do último censo realizado no município, o qual comprovou uma gradativa queda populacional, concluindo que o município possui menos de 50 mil habitantes, o que gera a diminuição do número de cadeiras no Legislativo.

Leis aprovadas em 2024 com maior destaque

Maio furta cor

A Lei 5.594/2024, de autoria do vereador Luciano Zanetti Bertinetti (PSDB), tem por objetivo a conscientização e o incentivo ao cuidado e atenção com a saúde mental de mães canguçuenses. A lei visa fomentar estes cuidados através de ações que promovam o acolhimento às genitoras.

Lei de apoio psicológico a gestantes, mães e mulheres em puerpério

A lei nº 5.595/2024, de autoria da vereadora Iasmin Roloff (PT), garante o acompanhamento psicológico para mães, gestantes e mulheres em período de puerpério. Além disso, a Lei estabelece ainda que durante o pré-natal as gestantes tenham acompanhamento psicológico em grupo e/ou individual com intuito de observar chances e riscos de a mãe desenvolver depressão pós parto.

Lei que institui a política municipal de plantas medicinais, aromáticas e condimentares, plantas alimentícias não convencionais (PANCS) e de medicamentos fitoterápicos

Entre os objetivos da Lei estão garantir à população o acesso seguro às plantas medicinais e também promover a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação acerca do tema. A Lei é de autoria do vereador suplente Adilson Oliveira Schuch (PT).

Lei que institui o programa RS Qualificar

Com a promulgação da Lei n° 5.592/2024, o município passa a contar com o programa RS Qualificar. De acordo com o dispositivo, o objetivo do programa é aumentar os indicadores de empregabilidade bem como melhorias socioeconômicas, através dos recursos repassados para a capacitação de profissionais. A Lei é de autoria da vereadora suplente Eloisa Fraga (PT).

Sessões solenes realizadas em 2024

Sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher

No início de março, a Câmara Municipal realizou uma sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ocasião contou com quatro palestrantes. A sessão foi aberta pela pastora Fabiana Schmidt, que destacou as conquistas femininas ao longo dos tempos. Logo em seguida, a advogada Sandra Penning citou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no dia a dia. Além disso, ainda palestraram as psicólogas Sônia Neuenfeld Pegoraro e Patricia Cavalheiro. O ato também marcou a posse das parlamentares Eloisa Fraga (PT), Milene Wahast (MDB) e Luciara Lira (MDB) como suplentes às cadeiras do legislativo canguçuense. A primeira delas a tomar posse foi Eloisa, que ocupou o posto na Câmara após licença de saúde da vereadora Iasmin Roloff. Em seguida, Milene e Luciara assumiram, respectivamente, os lugares dos vereadores Leandro Gauger Ehlert e Paulo Bauer.

Sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, que marcou a posse de três vereadoras suplentes da Casa. (Foto: Luiz Almeida)

Sessão solene para homenagear moradores por ações de destaque

Anualmente, a Casa das Leis realiza uma sessão solene com a presença das autoridades para prestar homenagens aos cidadãos que, por alguma ação positiva, ganharam destaque na comunidade. As premiações deste ano ocorreram no início de maio. O evento aconteceu no próprio plenário da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores e funcionários da Casa, homenageados e público em geral. Foram concedidas cinco moções de louvor, além de placas de homenagem, brasão do município e, também, título cidadania e comenda mérito esportivo.

Sessão solene homenageia Destaques do Ano. (Foto: Ascom Câmara de Vereadores de Canguçu)

Em 2024, Câmara já realizou quatro Audiências Públicas

Audiência pública sobre o aumento das tarifas dos pedágios na região. (Foto: Luiz Almeida)

Tarifa dos pedágios em pauta

A primeira audiência pública realizada pelo Legislativo canguçuense neste ano teve como pauta a tarifa dos pedágios. O encontro foi proposto pelo vereador Leandro Ehlert , juntamente com os vereadores Marcelo Maron e Silvio Neutzling. O objetivo da reunião foi debater junto à comunidade o alto preço das tarifas nas praças de pedágio da Região Sul, administradas pela concessionária Ecosul. Além de Neutzling, também estiveram presentes na reunião os vereadores Emerson Henzel, Arion Braga, Jardel Oliveira, Ubiratan Rodrigues, Francisco Vilela (PL), Carlos Eduardo Martins, Cesar Madrid, Iasmin Roloff, Paulo Bauer (MDB), Ildo Venzke (MDB), Oraci Teixeira e Luciano Bertinetti, bem como representantes da sociedade civil, do Poder Executivo e da Ecosul.

Os transtornos causados pela falta de água no município

Em março, o Legislativo realizou Audiência Pública para discutir sobre as constantes faltas de água no município. O proponente do encontro foi o vereador Arion Braga. Na ocasião, estavam presentes, além de representantes da comunidade, os vereadores da Casa, o prefeito Vinicius Pegoraro (Progressistas), representantes da Corsan, empresa responsável pelo abastecimento de água no município, e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).

Assentamentos e reforma agrária em pauta

No dia 19 de junho, a Câmara Municipal realizou mais uma Audiência para debater acerca da regulação dos lotes de terra, titulação permanente de terras, poços artesianos e redes de água, infraestrutura de pontes e estradas nos assentamentos da reforma agrária. Na ocasião, estiveram presentes, além de representantes da comunidade e interessados na pauta, os vereadores da Casa, o secretário de Ações Estratégicas, Rodrigo Müller, o representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Heleno Sodré, e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Nelson Grasselli.

Grasseli falou que o estado de calamidade que vive o RS fez com que debates sobre os temas atrasassem, mas que há discussões junto com vários Ministérios com intuito de procurar as melhores condições para os assentados e agricultores em relação ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, o superintendente ressaltou que o Incra está distribuindo cerca de 10 mil cestas básicas para atender as comunidades quilombolas e reforçou que Canguçu está na lista de municípios contemplados.

Debate sobre Projeto de Lei que visa instituir a Rede de Referência Cadastral

A Audiência Pública mais recente realizada pelo Legislativo tratou sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 43/2024, que tem por objetivo instituir no município a Rede de Referência Cadastral (RRCM). O projeto visa o crescimento da infraestrutura e a expansão na zona urbana por meio de uma rede de apoio básico de âmbito municipal para todos os levantamentos que se destinem a projetos, cadastros ou implantação de obras, sendo constituída por pontos de coordenadas planialtimétricas, materializados no terreno, referenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Estiveram presentes os vereadores da casa, Arion Braga, Oraci Teixeira, Carlos Eduardo Martins e Cesar Madrid. Além disso, se fizeram presentes ainda o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, Nilson Nornberg, o arquiteto Alexandre Pacheco e o engenheiro Arthur Winkel.

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