Defensoria Pública enfrenta problemas de infraestrutura

A atual sede está localizada na Rua Júlio de Castilhos, 803, sala 1, junto ao Fórum (Foto: Liziane Stoelben Rodrigues/JTR)

A Defensoria Pública Regional de Canguçu atua no município dando suporte jurídico à população que não possui acesso à justiça por não possuir condições financeiras ou estar sob algum risco eminente aos seus direitos individuais. O trabalho realizado pela defensoria não possui limites de fichas por dia, atendem todas as pessoas cuja renda familiar for de até três salários mínimos, pessoas que possuem 4,5 salários mínimos em que a renda seja basicamente comprometida com saúde ou alimentos ou pessoas com até 300 salários mínimos que precisem entrar com ações patrimoniais.

A maior área de procura é o acesso a saúde (medicamentos), família (guarda, alimentos,
investigação de paternidade) e civil (usucapião e ações possessórias). De novembro de 2018 a novembro de 2019 já foram realizados 9.499 atendimentos através de agendamentos, contato telefônico e dúvidas tiradas durante a triagem.

Mas, segundo o defensor público, Thales Vieira dos Santos, a comarca do município vem enfrentando problemas com infraestrutura. Atualmente não possui salas de atendimento individuais, sala de espera e nem recursos humanos suficientes para atender toda a demanda que existe no município.

A Câmara de Vereadores estará oficializando um pedido para a Defensoria Pública do
Estado do Rio Grande do Sul, que tem sede em Porto Alegre, a fim de darem os devidos encaminhamentos para a mudança de prédio e demais demandas solicitadas.

A atual sede está localizada na rua Júlio de Castilhos, 803, sala 1, junto ao Fórum. Para
mais informações ou dúvidas, o telefone da defensoria é (53) 3252-3591 ou pelo site:
defensoria.rs.def.br. O funcionamento, durante o horário especial de verão, acontece nas
segundas-feiras, das 12h às 19h; nas terças, quartas e quintas das 9h às 12h e das 13h
às 18h (horário que funciona normalmente durante o ano); e nas sextas das 8h às 15h.

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