Dentro da programação da Sessão Legislativa dessa última segunda-feira (17), contou
com a participação da Secretária Municipal de Cultura, Anelize Carriconde. A solicitação por parte dos vereadores foi para que a secretária prestasse esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos oriundo da Lei Aldir Blanc, que propõe o auxílio financeiro para a classe artística, amplamente afetada pela pandemia.
Anelize começou ressaltando esclarecimentos em relação a lei que liberou recursos do Fundo Nacional de Cultura aprovados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Foi destacado o ineditismo da Lei, já que muitos municípios, nunca receberam verbas para movimentos culturais por parte do Governo Federal.
A Secretária esclareceu que apesar da sanção da lei ter sido decretada para a liberação dos recursos, ainda se espera a regulamentação para que de fato os repasses possam ser concretizados.
De acordo com informações destacadas por Anelize, Arroio Grande receberá mais de R$ 150 mil provenientes da lei, sendo utilizado para o pagamento do auxílio emergencial de R$600,00 que serão pagos para os trabalhadores da cultura, sendo esse auxílio administrado pelo Governo do Estado em 3 parcelas podendo ser prorrogado. A lei ainda prevê por parte do município, o repasse do subsidio mensal para a manutenção de espaços culturais que tiveram as atividades interrompidas, sendo esse repasse de no mínimo de R$3mil e máximo R$10 mil.
A secretária ressaltou a importância de os espaços culturais aplicarem os recursos dentro da lei, que prevê a utilização para manutenção do espaço, tendo que apresentar um plano cultural de contrapartida envolvendo as escolas do município. A lei ainda trata dos fomentos através de editais, que Arroio Grande tem sido pioneiro desde o início da pandemia.
Toda a operacionalização dos recursos é feita pela plataforma Mais Brasil, sendo os primeiros municípios a receberem aqueles que possuem o fundo de Cultura e Secretaria de Cultura. O que se aguarda de maneira emergencial é a regulamentação da lei, para que o município possa organizar os repasses e a abertura dos editais. “A lei é uma oportunidade de criarmos um novo olhar sobre os espaços culturais do nosso município, e devemos pressionar para que ela alcance aqueles mais precisam.”- afirma Anelize.
Arroio Grande possui 158 trabalhadores envolvidos com cultura cadastrados.
