Vara do Trabalho pode ser extinta em Arroio Grande

Nova sede foi inaugurada em outubro de 2021, com investimento de R$ 1,7 milhão. (Foto: Divulgação/TRT4)

Seguindo a Resolução nº 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada em junho de 2021, definindo que todas as varas do país que registrarem distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos por cada tribunal regional deverão ser readequadas ou transferidas, a Vara de Arroio Grande deve ser extinta neste ano. Outras oito varas também correm o risco de fechamento no Rio Grande do Sul.

A unidade arroio-grandense funciona há 28 anos e atende outros quatro municípios: Jaguarão, Cerrito, Pedro Osório e Herval, e teve um novo prédio inaugurado recentemente, em outubro de 2021. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e vereador de Arroio Grande, João Cézar Larossa (PT), disse que o município foi pego de surpresa e relembrou o alto investimento feito na sede, de R$1,7 milhão.

“Já não basta tanto prejuízo, tanto prejuízo que tivemos com a reforma trabalhista agora mais essa. A nível de município e de microrregião é um retrocesso lastimável. A nossa microrregião, que é tão carente de espaços de atendimento, de importância dentro desses processos, imagina vir perder mais alguma coisa”, salienta.

De acordo com Larossa, a Câmara de Vereadores de Arroio Grande e de municípios vizinhos já iniciaram um movimento contrário à Resolução do CSJT, propondo a realização de audiências públicas nos locais atingidos. “A gente vai trabalhar muito, tanto dentro do movimento sindical, como dentro do movimento de pressão política”, afirmou.

Se fechada, as cinco comarcas serão deslocadas para a de Pelotas o que, segundo Patrícia Corrêa Fabres, delegada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Arroio Grande, deixaria o sistema pelotense ainda mais demorado. Segundo ela, o fechamento pode prejudicar a abertura de processos e realização de audiências.

“As pessoas de Jaguarão vão ter que rodar mais 300 km para fazer uma audiência. Fica muito comprometida a prestação jurisdicional, porque ela [a Vara de Arroio Grande] atende um público que é muito desprovido de recurso, são pessoas muito pobres, não tem como ter esse gasto. Vai ser inviabilizada a justiça na verdade”, pontua.

Luis Carlos Pinto Gastal, juiz titular da Vara do Trabalho do Arroio Grande, acredita que a ela cumpre importante papel social de mediar conflitos trabalhistas, possibilitando acesso à proteção dos direitos dos trabalhadores.

“Estamos mobilizando com todas as comunidades, lideranças de trabalhadores e empregadores, vereadores, prefeitos, representantes políticos em Porto Alegre e Brasília, instituições locais, enfim, todos, para não só manter, mas para aperfeiçoar e melhorar os serviços desta Justiça Social na região”, conclui.

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