Saiba o que fazer para votar com segurança no próximo domingo (2)

Proibições valem para candidatos que ocupam cargos públicos. (Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE)

No próximo domingo (2), mais de 156 milhões de pessoas aptas a votarem estarão envolvidas no processo de escolha dos cargos para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. À medida que as eleições se aproximam, é essencial entender quais as instruções do processo de votação.

Durante os dias de votação (primeiro e segundo turno, no dia 30, caso necessário), os eleitores e eleitoras podem ter dúvidas sobre os procedimentos e regras para a votação. O período disponível será das 8h às 17h, no horário de Brasília. A votação é obrigatória para pessoas acima de 18 anos, sendo facultativa para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

No que diz respeito às permissões e proibições, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor, individual e silenciosamente, pode se manifestar por meio de broches, bandeiras, emblemas e adesivos, além de camisetas – desde que não gere aglomerações.
Em contrapartida, é proibido qualquer tipo de ação que configure manifestação coletiva, como concentração de pessoas com bandeiras, broches, emblemas, adesivos ou roupas padronizadas, bem como uso de alto-falantes ou amplificadores de som, comício ou carreata e propaganda “boca de urna”. Além disso, servidores que desempenharão atividades como mesários e responsáveis pelo processo eleitoral são proibidos de utilizar vestimenta que configure propaganda de partido político, federação, coligação e candidata ou candidato.

Quanto ao transporte de eleitores, somente é permitido veículos da Justiça Eleitoral, coletivos de linhas regulares e veículos particulares de transporte familiar.

Com biometria, é possível votar somente com o aplicativo E-título, desde que tenha a foto. (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

Processo de votação
Ao entrar na cabine, o eleitor é categoricamente proibido de portar objetos que possam comprometer o sigilo do voto, como celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação etc. Tais equipamentos devem ser deixados em local indicado pelos servidores e retirados apenas ao sair da seção eleitoral.

É recomendado pela Justiça Eleitoral que se leve anotado os números dos candidatos ou candidatas escolhidas, sendo permitido entrar com a “colinha eleitoral” ou o “santinho político”.

Os cidadãos poderão pedir ajuda dos mesários no que se refere à ordem de votação, mas não sobre o voto. No caso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, segundo orientações do TSE, podem ser auxiliadas por alguém de sua confiança, desde que não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, partido político, federação ou coligação. O auxiliar deverá se identificar perante a mesa receptora de votos.

Ainda, está à disposição de pessoas com deficiência visual a utilização do alfabeto comum ou do sistema braile com o propósito de assinar o caderno de votação; além do uso de instrumento mecânico próprio ou fornecido pela mesa para votar. É permitido que o eleitor peça auxílio aos mesários a respeito do uso do sistema de áudio disponível na urna. Todas as teclas possuem identificação em braile.

Porte de armas
O porte de armas é proibido para quem estiver a menos de 100 metros da seção eleitoral – com exceção dos integrantes das forças de segurança, quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente, exceto nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação. Mesmo que civis possuam porte ou licença estadual, devem respeitar o limite de distância estabelecido, conforme Resolução do TSE nº 23.669/2021.

Aqueles que agirem de forma contrária à diretriz, poderão sofrer prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, sem prejuízo da imputação do crime eleitoral correspondente. O transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores também é vetado no dia do pleito, assim como no anterior e posterior.

Ferramentas disponíveis
Em meio ao cenário eleitoral, é fundamental atentar para os meios que auxiliam o eleitor ou eleitora no processo de votação, bem como em ações frente às campanhas eleitorais.
Um dos instrumentos de auxílio é o e-Título – aplicativo móvel que pode ser utilizado para obter a via digital do título de eleitor, além de informações pessoais: título de eleitor digital, situação eleitoral e local de votação. O mesmo também pode ser usado como meio de identificação no caso daqueles que têm a biometria coletada pela Justiça Eleitoral, bem como justificação à ausência ao pleito no dia da eleição e após a mesma, estando o eleitor fora do seu domicílio eleitoral ou, posterior ao pleito, comprovando o impedimento do exercício do voto.

No caso de quem ainda não possui o cadastro biométrico, é essencial apresentar um documento oficial com foto ao fazer uso do título digital.

O aplicativo pode ser baixado em smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais. No aplicativo, também é possível consultar informações sobre o local de votação, a zona e seção eleitoral. Isso também pode ser feito pelo site do TSE, acessando https://bit.ly/3reWox9. A aplicação estará disponível para download ou atualização até antes do domingo (2), quando a ação será suspensa.

Uma ferramenta que pode ser utilizada no combate a propagandas irregulares é o aplicativo Pardal, que viabiliza denúncias de possíveis infrações eleitorais. Qualquer cidadão pode baixar o aplicativo, apresentando denúncias por meio de fotos, vídeos ou áudios, ou seja, elementos que indiquem a existência do fato noticiado.

A apuração pode ser acompanhada por meio do aplicativo Resultados ou pelo site resultados.tse.jus.br.

Ordem de votação
Na hora de votar, a escolha de candidatos ou candidatas inicia pelo Poder Legislativo – deputado federal, deputado estadual e senador. Na sequência, o eleitor escolherá os cargos do poder Executivo – governador e presidente da República. Quanto à quantidade de dígitos, pode variar de acordo com o cargo. Deputada ou deputado federal: quatro dígitos; deputada ou deputado estadual: cinco dígitos; senadora ou senador: três dígitos; governadora ou governador: dois dígitos; presidente da República: dois dígitos. É possível treinar o processo no site tse.jus.br/hotsites/simulador-de-votacao/

Sistemas de votação
Dois sistemas de votação são utilizados durante as eleições gerais: proporcional e majoritário. No caso da primeira opção, engloba o cargo de deputado estadual e federal. Já o segundo sistema é válido para os cargos de presidente da República, governador e senador.

Tratando-se do sistema majoritário, a eleição em dois turnos ocorre somente para os cargos do Executivo, englobando presidente da República e governador. Incluso nesse método, ganha o candidato ou candidata que tiver a maioria dos votos válidos. No primeiro turno, no caso da eleição para a Presidência e para os governos estaduais e do Distrito Federal, ganha quem tiver mais votos do que a soma de todos os concorrentes (50% +1). Caso nenhum candidato consiga tal resultado, é realizado o segundo turno com os dois candidatos mais votados. Para o Senado ganha quem tiver mais votos e não há possibilidade de haver segundo turno.

No sistema proporcional, que engloba, nessas eleições, os cargos de deputado federal e estadual ou distrital, o eleitor ou eleitora vota no partido, visto que o intuito é que o partido tenha mais força do que o candidato em si. Esse é o chamado voto de legenda. Sendo assim, é possível que um candidato que não tenha recebido o maior número de votos ganhe. O mandato é do partido. Quem ocupará as vagas que o partido conquistará serão os candidatos mais votados dentro do partido. Os cálculos são feitos por meio dos chamados quocientes eleitoral e partidário. No primeiro, divide-se o total de votos válidos pela quantidade de cadeiras a serem ocupadas, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, ou arredondando-se para 1, se superior. No partidário, por sua vez, a divisão é feita pelo número de votos válidos do partido sobre o quociente eleitoral.

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