O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser celebrado em 17 de outubro. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).
A data faz referência ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, morta em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP), em um caso que se tornou símbolo da violência contra mulheres no país. A lei é a de número 15.334 e também foi assinada pelas ministras Márcia Lopes (Mulheres), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura).
O feminicídio é caracterizado pelo assassinato de mulheres motivado por razões de gênero. Segundo dados internacionais, o Brasil figura entre os países com maior número de casos desse tipo de crime.
Na mesma edição do Diário Oficial, foi publicada a sanção da Lei nº 15.336, que altera a legislação que instituiu a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres. A nova norma determina que o poder público publique, a cada dois anos, um relatório com dados consolidados sobre a violência contra mulheres, em meio eletrônico.
Medidas para monitorar e mitigar a violência
Entre as medidas adotadas pelo governo federal nos últimos anos está a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, implementado em 2025. O instrumento padroniza o registro de informações de vítimas de violência doméstica e familiar no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, com o objetivo de auxiliar autoridades na identificação de situações de risco elevado.
Também foram lançados programas voltados ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres, como o “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência doméstica, e o Programa Nacional das Salas Lilás, que estabelece diretrizes para o atendimento especializado em delegacias e órgãos do sistema de Justiça.
Em 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados a estados e ao Distrito Federal fossem aplicados em ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
O governo também tem apoiado a estruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e das Patrulhas Maria da Penha. Em 2025, foram lançados cadernos de referência para padronizar procedimentos nessas unidades, além de um protocolo nacional para investigação e perícia em crimes de feminicídio.
De acordo com o Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça, o número de vítimas de feminicídio no Brasil cresceu 0,69% em 2024 em relação ao ano anterior. Foram registradas 1.459 mortes, contra 1.449 em 2023 — média de quatro casos por dia. Entre 2015 e 2024, o país contabilizou 11.650 ocorrências do crime, tipificado em lei desde 2015.
O levantamento aponta ainda que os homicídios de mulheres apresentaram queda de 8,78% em 2024, com 2.422 vítimas, ante 2.655 no ano anterior. Apesar da redução, o índice representa cerca de sete mulheres assassinadas por dia.
Os casos de estupro de mulheres permaneceram em patamar elevado. Em 2024, foram registradas 71.834 vítimas, número praticamente estável em relação a 2023, o que corresponde a uma média de 196 casos por dia.
