*Com informações da Assessoria de Imprensa
A comitiva de prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) foi recebida, na tarde de terça-feira (15), no gabinete da ministra Carmen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da ação que trata da repartição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, processo que tramita há 11 anos sem julgamento definitivo.
A audiência contou com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que acompanha a pauta em nível nacional e reforçou a importância de uma definição por parte da Corte.
“Sabemos que a categoria dos mais de 5,2 mil municípios pode perder a ação. É uma causa que envolve o Brasil inteiro. Mas o que prefeitos e gestores querem é que o processo seja, finalmente, julgado”, afirmou Ziulkoski.
Os prefeitos da Zona Sul, liderados pelo presidente da Azonasul e prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP), destacaram a necessidade de destravar a tramitação e garantir segurança jurídica sobre os recursos.
“Perder ou ganhar é uma questão de decisão. O que não pode é o processo ficar indefinidamente parado. Os municípios precisam de previsibilidade para planejar suas ações e investimentos”, declarou Madruga.
