O vereador José Sizenando (União), poderá reassumir a cadeira no Legislativo pelotense, atualmente ocupada pelo suplente Cauê Fuhro Souto (União). A medida é tomada por meio de um efeito suspensivo sobre a cassação do mandato de Sizenando, e anulação dos votos obtidos em 2020 por suspeita de abuso de poder econômico.
O processo já havia sido referendado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a cassação do mandato. Com isso, Souto assumiu o cargo em 26 de setembro. Os advogados entraram com recurso sobre a legalidade de materiais utilizados como prova obtidos a partir de gravação ambiental para comprovar suposta promessa de manutenção de emprego em troca de apoio eleitoral. O presidente do TRE, desembargador Francisco José Moesch, acolheu a demanda.
“Considerando o embate proposto pelo recorrente em seu apelo extremo, no que diz respeito à controvérsia sobre a aplicação ou interpretação da Lei das Interceptações e com vistas a garantir a integridade da norma positiva e a uniformidade de entendimento do direito federal entre os Tribunais, julgo que tal questão deva ser objeto de pronunciamento do e. Tribunal Superior Eleitoral. Logo, o recurso especial interposto possui o condão de prosperar, pois não há rediscussão de fatos ou solicitação de reexame de provas, incitando a manifestação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral tão somente quanto à análise jurídica sobre aplicação ou interpretação de Lei Federal pelo acórdão ora combatido”.
Ao justificar o efeito suspensivo, ele aponta que julga procedente “(1) a plausibilidade de eventual sucesso no recurso, visto os atuais precedentes do Tribunal Superior Eleitoral considerando a ilegalidade de gravação ambiental clandestina sem autorização judicial, e, (2) o perigo de dano irreparável, pois uma vez executada a decisão desta Corte, o recorrente se encontrará afastado, ainda que temporariamente, do cargo para qual foi eleito”. A decisão, datada desta sexta-feira (4), ainda estabelece três dias para que a parte contrária se manifeste.
Com a nova decisão, Sizenando poderá voltar ao cargo enquanto aguarda a apreciação do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
