Foi realizada na tarde desta terça-feira (27), a cerimônia de atribuição do nome do ministro Mozart Victor Russomano ao Foro Trabalhista de Pelotas – TRT4. A solenidade iniciou com as falas de autoridades, familiares e amigos presentes, seguido do corte da fita e inauguração do letreiro, localizados junto à porta do prédio, e do descerramento da placa oficial.
Na ocasião, o presidente da instituição, desembargador Francisco Rossal de Araújo, o juiz-diretor do Foro, Daniel de Sousa Voltan, o presidente da subseção Pelotas da OAB/RS, advogado Victor de Abreu Gastaud, e a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB) estiveram à frente dos pronunciamentos.
Francisco Rossal de Araújo afirmou que a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul vê na figura do Ministro Mozart Victor Russomano todos os seus ideais. “Em termos de capacidade acadêmica, capacidade de trabalho, capacidade profissional […] é um profissional que nós muito nos orgulhamos; um juiz do trabalho exemplar e um jurista, um pensador do direito social de quilate superior”, declarou o desembargador ao explicar que, no ano do centenário do ministro, por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acolhida pelo Tribunal, foi decidido realizar a homenagem.
Em sua fala, Gastaud agradeceu ao presidente pela acolhida frente à iniciativa de encaminhamento do ofício TRT-4 e salientou o vínculo existente entre os valores da Justiça do Trabalho e a figura do ministro. “Ao reconhecer o nome e a figura do ministro Mozart, nós estamos exaltando mais uma vez esses valores que são tão importantes e tão fundamentais para além da classe jurídica, mas para a humanidade e para a coletividade que nós somos”, disse.
A prefeita disse que a sugestão da homenagem foi totalmente pertinente. “Essa sugestão de dar a essa casa o nome de ministro Mozart Victor Russomano…não haveria outro nome a dar a ela, porque efetivamente ele quem mais no orgulha neste vasto universo da ciência jurídica”, apontou a chefe do Executivo, que usou o momento como referência para afirmar que é necessário que uma cidade reconheça seus filhos para que adquira “alma” e possa construir seu futuro.
Trajetória
Mozart Victor Russomano nasceu em Pelotas (RS), em 5 de julho de 1922. Graduou-se como Bacharel pela Faculdade de Direito de Porto Alegre, em 1944.
Foi Juiz-Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas de 1945 a 1959. Ainda em 1959, foi promovido, por merecimento, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, onde atuou até 1969. Exerceu a Presidência do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social (com sede na Argentina), de 1971 a 1973.
Lecionou como professor contratado da Universidade Federal da Venezuela. Foi professor “honoris causa” da Universidade de San Marcos de Lima (Peru). Professor da Universidade Nacional de Trujillo (Peru), da Universidade de Passo Fundo (Rio Grande do Sul); da Faculdade de Direito de Curitiba (Paraná); dentre outras.
No plano internacional, o Ministro atuou como Relator Geral de três Congressos Ibero-Americanos de Direito do Trabalho: Madri (1965), Lima (1967) e Sevilha (1970). Também presidiu a IV edição desse evento, que aconteceu em São Paulo em 1972. Foi eleito Juiz do Tribunal Administrativo da Organização dos Estados Americanos (Washington, USA). Além disso, foi escolhido por unanimidade como primeiro presidente dessa entidade, exercendo mandato de 1972 a 1973 e depois sendo reeleito para o biênio de 1974 a 1975.
Recebeu diversas condecorações nacionais e internacionais. Foi membro do Instituto de Coimbra (Portugal); da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho (Genebra); da Sociedade de Geografia de Lisboa (Portugal). Publicou diversos trabalhos, dentre ele: Consolidação das Leis do Trabalho; O Empregado e o Empregador no Direito Brasileiro; Manual Prático de Direito do Trabalho; A Execução das Obrigações de Fazer no Processo Trabalhista; O Aviso Prévio no Direito do Trabalho; A Estabilidade do Trabalhador na Empresa. O Ministro também foi autor do anteprojeto do Código de Processo do Trabalho e da Lei Orgânica da Justiça do Trabalho.
Tomou posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em 25 de junho de 1969. Foi Vice-Presidente da Corte para mandato de 1971 a 1972. Foi eleito Presidente do TST, para o período de 1972 a 1974. Foi Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho entre 1974 e 1976. Aposentou-se em maio de 1984 e faleceu no dia 17 de outubro de 2010, em Pelotas (RS).
Foro Trabalhista de Pelotas
O Foro Trabalhista de Pelotas atende os municípios de Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Morro Redondo, Pelotas, Piratini e Turuçu.
Até o dia 31 de agosto deste ano, registrou 2.723 casos novos; 2.168 processos resolvidos na fase de conhecimento (decisão sobre mérito); 2.119 processos resolvidos na fase d execução (cobrança do pagamento dos direitos reconhecidos em juízo) em 2022; 2.134 processos pendentes de julgamento (aguardando solução de mérito); 563 processos pendentes de liquidação (cálculo dos direitos reconhecidos em juízo); e 3.689 processos pendentes de execução (aguardando o pagamento dos direitos reconhecidos em juízo); com um total de 6.386 processos em tramitação.
