De 3 a 31 de outubro viúvos, viúvas e pessoas com doenças crônicas podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2023. Basta o contribuinte realizar o pedido através do protocolo presencial no Cadastro Imobiliário, que funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h30.
Para a isenção por viuvez o requerente deve possuir somente um imóvel, residir nele e receber mensalmente um salário mínimo. Caso o requerente tenha adquirido a isenção neste ano e não solicitar para o próximo ano, automaticamente perderá a isenção em 2023. Ao assinar o protocolo solicitando a isenção é preciso anexar cópias da Carteira de Identidade, do CPF, do comprovante de residência, do comprovante de renda junto ao INSS, da Certidão de Casamento atualizada, do atestado de óbito, da cópia da documentação da propriedade (registro de imóveis, contrato de compra e venda, escritura).
Já no caso da solicitação de isenção por doença crônica (Neoplasia e Doença Renal Crônica), o proprietário tem que ter único imóvel e anexar cópia da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda junto ao INSS, laudo médico atualizado contando o CID e cópia da documentação da propriedade (registro de imóveis, contrato de compra e venda ou escritura).
Outras informações podem ser obtidas através dos telefones (53) 3275-0009, 3275-1106 ou pelo e-mail [email protected].
