Atendendo o regramento divulgado na portaria 2.162/22, que regula a Emenda Constitucional 123/22, a qual prevê a concessão de benefício emergencial para a categoria, a Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado encaminhou documentação para o Ministério do Trabalho e Previdência com a lista dos motoristas de táxis pinheirenses que, até o dia 31 de maio, estavam com o cadastro regular e no efetivo exercício da profissão.
De acordo com a portaria, o benefício emergencial vai ser concedido no período de 1º de julho até 31 de dezembro, em parcelas mensais, no valor de até R$ 1 mil. As duas primeiras parcelas, referentes aos meses de julho e agosto, serão pagas em 16 deste mês. Uma segunda data de pagamento foi determinada para o dia 30 de agosto.
Segundo o Ministério do Trabalho, para ter direito ao benefício, o motorista de táxi precisa ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará para prestação do serviço com cadastro nas prefeituras em vigor.
Após o cadastro, os dados vão ser processados pela Dataprev, empresa de tecnologia do Governo Federal, que vai analisar e fazer o cruzamento dos dados.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
