Ao seguir informações repassadas ao Pelotão Ambiental da Brigada Militar, agentes da Fiscalização Ambiental da Secretaria de Município do Meio Ambiente (SMMA) flagraram a realização de um aterro ilegal em zona de preservação permanente, próximo às margens do arroio Bolaxa.
O aterro estava sendo realizado a aproximadamente 70 metros do arroio, em área de banhado, considerada de preservação permanente, o que fere o Código Ambiental Estadual, e dentro dos limites da Unidade de Conservação da APA da Lagoa Verde, criada pela Lei Municipal 6.084/2005.
A proprietária do terreno foi notificada em flagrante e conduzida à Delegacia. Às fiscais, ela relatou haver comprado o terreno no loteamento Vila Brasília e decidido fazer o aterramento para viabilizar instalação de unidade habitacional. Os proprietários das máquinas usadas no trabalho também foram conduzidos para a Delegacia de Polícia do Cassino.
“Quem compra lotes próximos ao arroio deve entender que adquire uma área com restrições de uso. Antes de fazer qualquer intervenção é preciso consultar a Secretaria do Meio Ambiente”, orientam as fiscais ambientais, Daiane Marques e Patricia Machado.
A partir do flagrante, feito na semana passada, a equipe da SMMA começou um levantamento dos proprietários das áreas lindeiras ao terreno, pois há indícios de outros aterramentos irregulares.
