Na segunda-feira (10), o prefeito Bebeto Perdomo (PP), entregou o Contrato de Concessão de Uso (CCU) aos Beneficiários da Reforma Agrária. O CCUs foram solicitados por beneficiários assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O documento, com validade de 5 anos, transfere o imóvel rural ao assentado de maneira provisória e garante o acesso à terra, aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar.
O trabalho coletivo realizado através da Secretaria Municipal de Agricultura, Emater e Prefeitura permitiu a regularização de imóveis de diversas famílias assentadas no município. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável dos assentamentos e dos imóveis rurais regularizados.
Com informações da Assessoria de Imprensa
