Após anos de espera, as comunidades dos loteamentos Novo Tempo e Paraíso finalmente terão a titularidade dos seus imóveis. O prefeito Moacir Alves “Chola” (MDB) e o vice-prefeito e secretário de Planejamento Cal Oliveira (MDB) assinaram, na manhã desta terça-feira (4), o recebimento da doação, mediante escritura pública por parte do governo do Estado ao município, da posse dos terrenos correspondentes aos loteamentos para regularização junto aos moradores.
Com pleito da administração municipal na Assembleia Legislativa, através do deputado estadual Fábio Branco (MDB), o projeto de lei nº 372/2019, sancionado em junho de 2020 pelo governador do Estado Eduardo Leite (PSDB), permitiu a devolução dos terrenos do Estado para o município para regularização fundiária.
Com a efetivação da doação, agora o município poderá regularizar os lotes. Os terrenos, que eram de propriedade do município, foram doados em 1998 ao Estado, para que participassem de um programa especial de atendimento à demanda por moradia e para a urbanização dos lotes.
“É um momento especial para a comunidade desses loteamentos, que esperam há muito tempo para poder, definitivamente, tomar posse dos imóveis que já são seus por direito”, disse o prefeito.
Os loteamentos Novo Tempo e Paraíso foram inaugurados durante o primeiro mandato do Prefeito Chola, entre 2001 e 2004, através do então secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alceu Moreira. Ao todo, foram construídas 234 casas nos dois loteamentos.
Com a outorga da devolução, a Prefeitura poderá fazer a regularização fundiária e garantir a escritura das casas aos moradores.
