O projeto de Lei que institui o programa Livre para Menstruar, foi sancionado pelo prefeito Vilmar Schmitt (PP) na sexta-feira (10). O texto, que garante a distribuição de absorventes para estudantes da rede municipal cadastradas no programa Auxílio Brasil, havia sido aprovado por unanimidade na Câmara no dia anterior.
A ação visa prevenir doenças e a evasão escolas. Além disso, também institui a semana da Higiene Menstrual nas escolas, que será realizada na última semana do mês de maio. A data considera o Dia Internacional da Higiene Menstrual, em 28 de maio. O programa também visa a conscientização sobre o tema, com a promoção de ações sobre o desenvolvimento de pensamento livre e sem preconceito sobre a menstruação, a realização de palestras nas escolas municipais, assim como a elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos sobre o assunto, com o intuito de desmistificar a questão.
O anteprojeto da Lei havia sido apresentado pela vereadora Fernanda Ribeiro (PP) ao Executivo em julho e, posteriormente, foi encaminhado pela administração à Câmara. “Menstruar é um processo natural do corpo feminino e precisa ser tratado como um assunto público e social. É uma questão de saúde pública e não pode ser negligenciada”, diz a parlamentar.
