Decisão final sobre pedágios do polo de Pelotas fica para 2022, reajuste segue suspenso

O valor do pedágio não muda até a discussão de mérito desta ação, o que deve ocorrer apenas em 2022. (Foto: Divulgação)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes confirmou aos deputados Daniel Trzeciak (PSDB) e Afonso Hamm (PP), à representante do deputado Marcel van Hattem, Silvana Pires, aos prefeitos Fábio Branco (Rio Grande) e Vinicius Pegoraro (Canguçu) e ao vereador Luka (MDB), de Rio Grande, que a decisão sobre os reajustes os pedágios da BR-116 e BR-392 do Polo de Pelotas, administrados pela Ecosul só deve sair em 2022.

Segundo o ministro Nardes, ele aguarda o resultado das oitivas da medida cautelar que suspendeu o reajuste para que então possa levar o processo para ser analisado pelo plenário do TCU.

Em setembro, o reajuste de quase 8% na tarifa de pedágios foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após uma ação cautelar dos deputados Marcel van Hattem (Novo) e Daniel Trzeciak (PSDB). O TCU acatou o argumento dos parlamentares que pediam a suspensão em razão de já existir um processo em andamento sobre o assunto no tribunal. A partir de uma Proposta de Fiscalização e Controle apresentada por Marcel, em 2019, uma auditoria do TCU foi realizada e apontou irregularidades no no cumprimento do contrato da concessionária Ecosul.

De acordo com o ministro Augusto Nardes, o valor do pedágio não muda até a discussão de mérito desta ação, o que deve ocorrer apenas em 2022. A decisão vale para todas as praças da concessionária Ecosul, três delas na BR-116, no trecho entre Camaquã e Jaguarão, e duas na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. Atualmente o valor da tarifa básica está em R$ 12,30.

A audiência contou ainda com os representantes da Cooperativa dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Cargas (Cootracam), Flávio Azevedo, Gregori Rios e Angelo Christ.