Receita Federal em Pelotas destina 1,5 mil peças de roupas apreendidas para atender a Campanha do Agasalho no município de São Lourenço do Sul

Na tarde da quinta-feira (23) a Receita Federal concretizou a doação de uma carga contendo 1.512 peças de vestuário (aproximadamente 500 kg) para atendimento da Campanha do Agasalho de São Lourenço do Sul/RS. A entrega foi feita pelo delegado da Receita Federal em Pelotas, auditor-fiscal Juliano Rigatti Campeol à secretária-adjunta de Desenvolvimento Social e Habitação Kethleen San Martin, designada pelo prefeito, para assinar o recebimento do Termo de Doação e retirar a mercadoria.

Os vestuários doados são originários de uma apreensão realizada pela Receita Federal no mês de maio de 2021, em transportadoras locais, motivada pela entrada e circulação no território nacional, de mercadorias de procedência estrangeira(China), sem a documentação legal que comprovasse a regular importação.

A retenção de cargas como esta visa proteger a indústria nacional, o comércio local e os empregos formais, bem como, impedir a concorrência desleal. Quando constatadas irregularidades ou tentativa ilegal de introdução de mercadoria estrangeira no mercado brasileiro, a Receita Federal apreende a mercadoria e, dentre as formas de destinação previstas na legislação, está a doação de mercadorias aos municípios, para atendimento à população mais vulnerável.