Com objeto de debater a Proposta de Lei que isenta de IPTU os templos religiosos de Pelotas, aconteceu na noite de ontem (30), no Plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública com representantes de templos religiosos. O proponente da ação, parlamentar Paulo Coitinho (Cidadania), recebeu o secretário municipal da Fazenda, Jairo Dutra. A reivindicação vem sendo tratada desde o início da legislatura quando ainda em janeiro Coitinho reuniu-se com Dutra para tratar do tema.
A nova proposta de Lei do Executivo, que deverá ser enviada a Câmara ainda este ano, segundo o secretário até o final de setembro, pretende ajustar a Lei Municipal para que os templos religiosos que funcionam em imóveis locados também passem a ser isentos de IPTU.
“É importante ajustarmos para tratar da mesma forma os templos locatários como os templos proprietários. Esta audiência mostra o envolvimento de todos, o que é muito significativo. É de interesse do governo encaminhar o mais breve possível o projeto com critérios claros e objetivos para acabar com essa desigualdade que hoje existe”, explica Dutra. Segundo ele, uma das dificuldades está em encontrar um caminho legal para essa construção de isenção.
Para o proponente da ação, vereador Paulo Coitinho a iniciativa busca dar continuidade a legalidade dos templos religiosos da nossa cidade, visto entre tantos benefícios sociais e econômicos que eles geram para nosso município. “Não podemos esquecer o trabalho social, de acolhimento, também neste período de pandemia, desenvolvidos pelas entidades. Precisamos que essa imunidade permaneça para que possam continuar esses trabalhos”, disse ele.
Falaram em nomes de suas entidades, contribuindo para o debate propositivo, Marcos de Oxalá, presidente da Federação de Cultos Afro-Brasileiros, Pastora Jussara Paz, representante da Associação de Pastores Evangélicos de Pelotas, Daiane de Oxum, presidente da Associação Municipal de Umbanda e Kibanda e Cultos Afro-Brasileiro, Juliano Silva, presidente do Conselho Municipal do Povo de Terreiro, Marcos Amadeo, representante da Liga Estadual de Cultos Afro-Brasileiro e Carlos Alberto Pereira, programa Filhos de Umbanda, transmitido pela Rádio Web Fragata.
Participou da audiência pública o vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB).
