Morro Redondo: Prefeitura firma parceria com a Defensoria Pública da União para instalação de balcão virtual

Parceria com a Defensoria Pública da União foi firmada no dia 13. (Foto: Diones Forlan/JTR)

De 10 a 13 de agosto foram realizados, no Centro de Eventos Valdino Krause, em Morro Redondo, os atendimentos do projeto itinerante DPU Para Todos, por intermédio da Defensoria Pública da União (DPU) de Pelotas em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Prefeitura. Visando expandir os atendimentos no município, por intermédio de reunião no dia 13 de agosto foi selada uma parceria, na qual houve a criação do primeiro balcão de atendimento virtual da DPU Pelotas fora da sede.

Participaram da reunião o coordenador do DPU Para Todos, o defensor público federal Junior Leite Amaral, com o prefeito Rui Brizolara (DEM), a coordenadora do CRAS Silvia Klumb, com participação do estagiário em Direito da prefeitura, Vicente Ebeling Bierhals,

Conforme Amaral, o DPU para Todos foi um sucesso no município, superando as expectativas, sendo realizados em torno de 40 atendimentos jurídicos em prol da população vulnerável. O coordenador agradeceu o suporte e apoio do poder Executivo.

Para o prefeito, a parceria será muito importante, pois proporcionará às pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil, atendimentos jurídicos gratuitos, sem a necessidade de deslocamento até Pelotas, de forma que possam encaminhar e resolver os problemas dentro do próprio município.

Atendimento já está disponível

Os cidadãos já podem buscar o atendimento da DPU, que será realizado por Bierhals no prédio da Câmara de Vereadores, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.

Podem ser solicitadas demandas de competência da Justiça Federal comum e especializada, principalmente as áreas de previdência e assistência social, como questões envolvendo benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, auxílio-doença, benefício de prestação continuada (Loas), assim como no relacionamento com a Caixa Econômica Federal, como empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis, auxilio emergencial, questões envolvendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), medicamentos, dentre outras.