Leticia Gobbi Albuquerque
Defensora Pública
Em continuidade ao projeto de Educação em Direitos, a Defensoria Pública expõe a sua atuação no âmbito da violência doméstica e familiar, que se caracteriza quando há uma relação familiar ou afetiva entre agressor e vítima.
A ação da Defensoria Pública na defesa da mulher envolve a defesa dos direitos das mulheres, especialmente das que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, prestando toda a assistência, como orientação jurídica, ajuizamento de ações necessárias de acordo com o caso, requerimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de proteção caso existente no município.
As demandas em relação ao tema cresceram demasiadamente durante a pandemia, pois o distanciamento e o isolamento social exigiram a permanência das famílias em suas residências por longos períodos. Verifica-se, atualmente, um cenário preocupante nesta área, onde a cruel cultura machista precisa ser revista.
Com o objetivo de prevenir qualquer espécie de agressão, difundir direitos e garantias assegurados a todas as mulheres pela Lei n. 11340/06, a conhecida Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública atua na busca do rompimento com o ciclo da violência.
Assim, a Defensoria Pública presta assistência judicial e extrajudicial para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e ainda no ajuizamento de ações, como alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, fixação de guarda e de direito de convivência dos filhos, requerimento de medida protetiva de urgência e encaminhamento para a rede de atendimento à mulher em situação de violência. Ainda acompanha a mulher durante as audiências e segue atuando nos respectivos processos.
Também, cabe apresentar alguns Projetos da Defensoria Pública em relação às mulheres: Projeto Restauração (voltado para mulheres que estiveram em situação de violência doméstica e que tenham problemas odontológicos decorrentes de agressão sofrida); Projeto Defensoria nas escolas – vamos falar sobre violência doméstica? (voltado a alunas, alunos, educadoras e educadores de escolas públicas do RS); Projeto Cuide-
se: defesa pessoal para elas (voltado às mulheres vítimas de violência doméstica, assistidas pela Defensoria Pública).
A Defensoria Pública permanece com os atendimentos remotos, mediante telefone, WhatsApp ou e-mail, em respeito ao protocolo de prevenção ao coronavírus, esclarecendo acerca da possibilidade de ocorrer atendimento presencial em casos de necessidade e urgência.
Canais de atendimento: (53) 3248-1300 / (53) 3257-2655; (51) 99174-5301 (ligação e WhatsApp); [email protected] ou [email protected].
