Naquela que foi a mais longa sessão do ano até agora, a Câmara Municipal de Pelotas aprovou três projetos enviados pela Prefeitura e apontados como necessários para organizar o caixa do município e preparar a rede pública para uma possível volta das aulas presenciais.
As Mensagens 004, 005 e 006 de 2021 chegaram ao Legislativo no início da semana e dividiram opiniões entre as bancadas governista e de oposição. A que mais causou discussões foi a nº 04 que determinou o fim do pagamento de licenças prêmios (seis meses para cada dez anos trabalhados) e do adicional de 50% sobre o salário para os professores que trabalham em classes regulares com alunos portadores de necessidades especiais.
A bancada do PSOL, formada por Fernanda Miranda e Jurandir Silva, apresentou emenda ao projeto que previa o pagamento proporcional ao tempo de aquisição a partir do quinto ano de serviço até o nono ano, de acordo com os critérios do regime anterior, a serem pagos na época da aposentadoria do funcionário. A emenda foi rejeitada em votação tumultuada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Outras duas emendas apresentadas pelos socialistas aos demais projetos também foram derrubadas nas duas comissões técnicas.
Vencidas as comissões, os projetos foram votados em plenário e aprovados. A Mensagem 04 foi aprovada por 11 votos a oito e uma abstenção. Já a Mensagem 05 que permite a Prefeitura contratar professores e funcionários para escolas foi aprovada por unanimidade, enquanto a Mensagem 06 que permite que a administração municipal faça a renegociação da dívida com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) foi aprovada com 17 votos a favor e três abstenções.
Para o presidente da Câmara Municipal, Cristiano Silva (PSDB), apesar das divergências sobre a avaliação e votação das emendas, a Câmara cumpriu seu papel e mostrou preocupação com os temas que são considerados importantes para a cidade.
“A nova legislatura está mais uma vez de parabéns por avaliar os projetos da forma que o fez e os vereadores entenderam que hoje não temos que pensar em uma categoria e sim na cidade, que estamos votando pela cidade”, afirmou.
O que acharam os governistas
O líder do Governo na Câmara, vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB) comemorou o resultado e atribuiu as aprovações ao intenso trabalho de aproximação feito entre governo e vereadores.
“Temos trabalhado com o diálogo entre todos os parlamentares e o que nós conseguimos com essa aprovação é entregar o melhor serviço para a população, com os recursos que serão economizados com o fim das licenças prêmios e das gratificações serão usadas em outras demandas que são necessárias. Temos que enxergar o todo e esse é o nosso papel e o da prefeita”, disse.
Avaliação da oposição
Protagonistas dos principais embates do dia, os vereadores do PSOL não esconderam a frustração com o resultado da votação da Mensagem 004 e, principalmente, da rejeição das emendas apresentadas pelo partido.
Jurandir Silva e Fernanda Miranda fizeram duras críticas aos argumentos usados pelos relatores que justificaram não ser legalmente possível propor emenda no projeto originário da Prefeitura por ele tratar de despesas e questionaram o pouco tempo para discussão aprofundada das matérias.
“Desde o começo do processo de convocação da Sessão Extraordinária para analisar esses projetos afirmamos que a postura dessa Casa de aceitar a convocação e o conteúdo desses projetos era nefasto para o conjunto do município, porque a forma era inadequada e o conteúdo era inadequado. Não houve uma discussão técnica e o que derrubou as emendas foi uma discussão política. O governo veio aqui para sobretaxar e colocar a conta da crise nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras e teve a maioria nessas votações”, afirmou Silva.
