O vereador Cristiano Silva (PSDB) propôs ao Executivo Municipal a promoção da edição de um novo REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). Com as medidas restritivas de prevenção ao Covid-19, pessoas físicas e jurídicas tiveram suas atividades econômico-financeiras atingidas. A ideia é que haja a possibilidade da quitação de débitos, com data a partir do dia 4 de abril de 2020, dia em que o governo estadual declarou Estado de Emergência.
Segundo o vereador, as medidas restritivas implantadas para evitar a propagação do vírus atingiram diretamente a cadeia produtiva nos mais diversos setores. “A proposta não compreende discutir o caráter das medidas. O que eu proponho é enxergarmos que muitas pessoas foram impedidas de honrar seus compromissos financeiros”.
A proposição sugere que a Prefeitura contribua para formulação e execução de estratégia, já que a pandemia do coronavírus deixou muitos prejuízos, empresas ficaram sem funcionamento e, como consequência, houve perda de emprego e renda. “É preciso criar meios para que as pessoas possam se reerguer”, salientou Silva, após mencionar que a edição do REFIS, em caráter de urgência, beneficia tanto o contribuinte (com a possibilidade de regularização das suas situações frente ao fisco municipal), como o município (que consegue converter os valores em prol da cidade).
