A Câmara de Vereadores aprovou, em redação final, na tarde de quarta-feira (15), o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que reajusta os vencimentos e salários dos servidores da administração direta do Município, aumenta o valor do auxílio-alimentação e concede reajuste aos conselheiros tutelares. A proposta, enviada por meio da Mensagem nº 19/2026 e protocolada na última sexta-feira (10), recebeu quatro emendas e agora segue para sanção do prefeito.
“Nosso compromisso de acolher a urgência da tramitação, considerando os servidores da administração direta do Município, que esperam o reajuste, foi cumprido. As atividades plenárias, na quarta-feira (15), não se encerraram antes da aprovação da redação final do projeto. A matéria exigiu esforço concentrado dos parlamentares e, agora, aguarda sanção do Executivo, para que a classe receba seus ganhos com os aumentos aprovados para vencimentos, salários e vale-alimentação, retroativos a maio”, observa o presidente do Legislativo, vereador Michel Promove (PP).
Uma das emendas, de autoria do vereador Daniel Fonseca (MDB), acrescenta parágrafo único ao artigo 11 e o artigo 13-B ao projeto de lei. O texto trata dos ocupantes do cargo de motorista que atuam na Casa dos Conselhos, prevendo adicional de risco de vida e equivalência.
Outra emenda, apresentada pelo vereador Ivan Duarte (PT), corrige erros de redação do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara, adequando o texto e viabilizando a regular tramitação da matéria no Legislativo.
O vereador Paulo Coitinho (Cidadania) apresentou emenda aditiva que autoriza o Poder Executivo a conceder, anualmente, no mês de dezembro, aos servidores públicos beneficiários do auxílio-alimentação previsto na lei, uma parcela adicional, denominada Décimo Terceiro Auxílio-Alimentação, em valor equivalente ao benefício mensal vigente no respectivo mês de pagamento.
A quarta emenda aprovada foi subscrita pelos vereadores Daniel Fonseca, Marcelo Bagé (PL), Tauã Ney (PSDB), Éder Blank (PSD), Marcos Ferreira (União Brasil), César Brisolara (PSB), Júnior Fox (PL), Arthur Halal (PP) e Cauê Fuhro Souto (Podemos). A proposta altera o artigo 11 e acrescenta o artigo 13 ao projeto de lei da Mensagem nº 19/2026, elevando o adicional de risco de vida dos conselheiros tutelares de 55% para 64%.
Caso a mensagem com as emendas seja sancionada pelo prefeito em tempo hábil para a elaboração da folha de pagamento de julho, os servidores receberão, no início de agosto, os vencimentos e salários com os novos valores.
