Consulta pública sobre gestão da Lagoa Mirim é prorrogada até 30 de junho

Sociedade é convidada a contribuir com diagnóstico da Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras (Foto: Rodrigo Hanna/MIDR)

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Moradores da região da Lagoa Mirim e das Lagoas Costeiras ganharam mais tempo para participar da consulta pública que vai ajudar a definir estratégias de gestão compartilhada dos recursos hídricos entre Brasil e Uruguai. O prazo para envio de contribuições à Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT) foi prorrogado até o dia 30 de junho.

A iniciativa busca reunir percepções da sociedade sobre os principais desafios ambientais, sociais, econômicos e de governança que afetam a bacia hidrográfica compartilhada pelos dois países. O diagnóstico servirá de base para a elaboração do Programa de Ação Estratégica (PAE), documento que estabelecerá prioridades e diretrizes para a cooperação binacional na gestão das águas.

A consulta integra o Projeto Gestão Binacional e Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras, desenvolvido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, em parceria com o Ministério do Ambiente do Uruguai.

A elaboração da análise é resultado de um trabalho conjunto entre a Fundação Delfim Mendes Silveira, vinculada à Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e o Centro Universitário Regional do Leste (CURE), do Uruguai. O processo conta ainda com apoio técnico da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).

A participação popular é considerada uma etapa fundamental para aperfeiçoar o diagnóstico e fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos da região. As contribuições recebidas serão incorporadas ao documento final, que orientará futuras políticas e ações voltadas à preservação ambiental, ao abastecimento de água e ao desenvolvimento sustentável da área transfronteiriça.

A Bacia da Lagoa Mirim possui importância estratégica para municípios do sul do Rio Grande do Sul, incluindo cidades como Pelotas, Arroio Grande, Jaguarão, Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, além de localidades uruguaias que compartilham os mesmos recursos hídricos. A região abriga atividades econômicas ligadas à agricultura, pecuária, pesca e turismo, o que reforça a necessidade de uma gestão integrada entre os dois países.

Os interessados podem participar da consulta por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelos organizadores do projeto. As manifestações serão aceitas até a próxima terça-feira, dia 30.

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