Entre os assuntos abordados na sessão plenária desta quarta-feira (24), os programas municipais de recuperação de débitos tributários e tarifários, Refis e Retar, que permitem renegociações de dívidas com parcelamento e redução ou isenções de multas e juros, lideraram as discussões, sobressaindo-se os vereadores que defendem o lançamento de novas edições pelo Município, para que a população com pendências possa regularizar sua situação.
O presidente do Legislativo, vereador Michel Promove (PP), comentou que, enquanto o governo federal oferece programas que oportunizam às pessoas limpar seus nomes, o Município está judicializando seus devedores de tributos ou de tarifas de água e saneamento. “Judicializar não é uma política pública. As medidas judiciais não têm critérios e estão sendo tomadas até mesmo contra desempregados. Pessoas com dificuldades cuidam primeiro de suas famílias. Entre pagar uma conta ou comer, optam por comer, e isso tem que ser considerado.”
O vereador frisou que o Município tem quase R$ 1 bilhão a receber em tributos e tarifas não pagos. “Quantas áreas poderiam receber investimentos se ingressasse esse valor nos cofres públicos?”, questiona Michel Promove, solicitando apoio dos vereadores da base do governo, PT e PSol, para que procurem sensibilizar o Executivo quanto à necessidade de promover novas edições do Refis e do Retar.
Cristiano Silva (UB) comentou que há boatos indicando que o projeto Retar, que diz respeito às renegociações com o Sanep, estaria no Legislativo, trancado para votação. “Isso não é verdade. Não tem matéria nesse sentido na Câmara”, frisou, salientando que parlamentares defendem a oportunidade de regularização de pendências da população e que continuará cobrando do Executivo as novas edições do Refis e do Retar.
A vereadora Fernanda Miranda (PSol) apresentou pedido de informações à Secretaria de Governo, questionando sobre os programas Refis e Retar. A iniciativa foi aprovada em plenário e a parlamentar recebeu elogios de colegas, por pedir esclarecimentos à gestão municipal sobre os meios de negociação de débitos tributários e tarifários, aguardados pela Câmara e pelas pessoas que possuem pendências com o Município.
