A 18ª Conferência Municipal de Saúde se encerra no fim da tarde deste sábado (20) no auditório da UCPel, com a eleição e homologação dos delegados para o evento em âmbito estadual – a ser realizado em Porto Alegre. Esta, porém, não é a única atividade da programação, iniciada no início da noite de sexta-feira (19), no local. A agenda do segundo dia de Conferência, cujo tema desta edição é “Saúde, democracia, soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, começa pela manhã com a formação e reunião de grupos de trabalho, aprovação de moções, discussão e aprovação das propostas discutidas pela manhã nos GTs, também nas dependências da Universidade.
A realização da Conferência culmina com uma ampla mobilização liderada durante todo o primeiro semestre pela presidenta do Conselho Municipal de Saúde, Bernardete Lovatel. O colegiado realizou cerca de 50 pré-conferências em todas as regiões da cidade, das quais participaram mais de mil pessoas. Esforço que não passou despercebido pelo prefeito Fernando Marroni (PT), que mais uma vez marcou presença no evento – como fizera no ano anterior. Disse ele: “Essa participação demonstra a resistência e a insistência do povo pelotense e brasileiro em garantir saúde como um direito humano, condiz com a história, a luta, a resistência, com a formação de profissionais de saúde em nossa cidade, que tem tudo para consolidar e fortalecer o SUS.” O chefe do Executivo justificou os investimentos em andamento, como o novo Hospital Escola da UFPel e o Hospital de Pronto Socorro (HPS), que terá abrangência regional e gestão do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), empresa pública especializada em SUS, e os projetos da Policlínica Regional e do Centro Especializado em Reabilitação (CER4), ambos pelo PAC Saúde, cuja licitação deve ser homologada nos próximos dias.
A secretária de Saúde, Ângela Moreira Vitória, também mencionou o feito do Conselho em reunir parcela da população nas pré-conferências para discutir o funcionamento do SUS. “Não é pouca coisa levar mais de mil pessoas a discutir financiamento da saúde pública em Pelotas e no país, e propor alterações pautando a taxação de grandes fortunas”, comentou a titular da SMS. Ângela destacou que o município hoje investe 21% da sua receita corrente líquida em saúde, quando a obrigatoriedade legal é de 15%, enquanto o estado do RS vem investindo 9%, com obrigatoriedade legal de 12% da receita corrente líquida. “Estamos aqui para defender o SUS, para que ele fique cada vez melhor.”
Falas
Na sequência às participações do prefeito e da secretária, foi a vez das falas dos convidados da 18ª Conferência Municipal de Saúde (a segunda no atual governo). O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Itamar Silva dos Santos, abordou o tema Democracia, saúde com direito e soberania nacional, na qual discorreu sobre os 40 anos completados neste ano da considerada histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, a qual foi decisiva para adoção de políticas de universalização da saúde, para implementação do SUS e para o fim do Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, cujo acesso era restrito a trabalhadores com carteira assinada), bem como da reforma sanitária, a expansão e o fortalecimento do setor estatal na gestão da saúde pública.
A chefe da Divisão de Pesquisa da Secretaria Estadual de Saúde, Carla Albert, falou sobre Financiamento para o SUS, com base em justiça tributária e sustentabilidade fiscal e social. Ela enfatizou que dividendos não tributados, como ocorre no Brasil, promovem o subfinanciamento de políticas públicas – como é o caso do SUS, e observou com preocupação a drenagem de recursos para emendas parlamentares, muitas vezes destinadas sem nenhum critério técnico. “Isso tem bagunçado o financiamento da saúde, é incomparável receber repasses regulares e sistemáticos, que entram todo o mês para diversos nichos do sistema”, defendeu.
Médica da Família e professora da UCPel, Luciana de Barros Cevenini foi a terceira palestrante da noite. Com o tema Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental, a profissional da medicina elencou problemas provocados por queimadas, secas, enchentes e ondas de calor na saúde da população, como interferências no acesso à água, segurança alimentar, qualidade do ar, valores e distribuição de alimentos, além do risco de maior incidência de infartos e AVCs em determinados grupos sociais. “Sem falar na saúde mental, muita gente em Pelotas ainda não se recuperou da inundação de 2024”, alertou.
Por fim, a enfermeira e gestora Maria Carolina Meireles reconheceu avanços desde que o SUS se constituiu, a partir de 1988. Em sua participação, na qual falou sobre Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral, ela alertou, no entanto, que ainda há problemas a enfrentar e outros que estão por vir. “É preciso ter claro que modelo de gestão deve ser defendido, o que a gente precisa e no que vamos gastar”, recomendou. No âmbito municipal, cuja realidade raramente oferece orçamento suficiente para responder a todas as demandas que batem à porta dos gestores, Maria Carolina defendeu pensamento estratégico para oferecer um serviço eficiente e seguro aos usuários do SUS.
