*Com informações de G1
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), um projeto de lei que endurece as punições para motoristas e motociclistas flagrados com escapamentos adulterados para produzir ruídos acima dos limites permitidos. A proposta aumenta a gravidade da infração, amplia o valor da multa e prevê suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência.
De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o Projeto de Lei 4.086/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir de forma explícita veículos com sistema de escapamento modificado para amplificação sonora.
Pelo texto aprovado, a infração deixaria de ser classificada como grave e passaria a ser gravíssima. Com isso, a penalidade subiria de cinco para sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto a multa passaria dos atuais R$ 195,23 para R$ 293,47. O veículo também poderá ser retido até a regularização.
Em caso de reincidência no período de 12 meses, a proposta prevê aplicação da multa em dobro e suspensão do direito de dirigir por seis meses.Além das sanções previstas no trânsito, o projeto determina que a ocorrência seja comunicada ao órgão ambiental competente para apuração de eventual crime de poluição sonora.
O texto também altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir como infração a poluição sonora provocada pela adulteração do sistema de escapamento de veículos automotores com o objetivo de produzir ruídos acima dos limites legais. A comprovação poderá ser realizada por meio de inspeção veicular ou medição técnica com decibelímetro.
A proposta ainda prevê aumento da pena quando a infração ocorrer em áreas hospitalares, escolares ou residenciais entre 22h e 6h. Nesses casos, a punição poderá ser ampliada entre um terço e metade. Segundo o autor do projeto, as penalidades atuais não têm sido suficientes para coibir a prática.
Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.
