*Com informações da Assessoria de Imprensa
A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou, nesta semana, duas propostas voltadas à ampliação do acesso ao transporte coletivo urbano e rural no município. As medidas tratam da realização de estudos para implantação da tarifa zero nos ônibus e da ampliação do passe livre para pacientes em tratamento oncológico ou em hemodiálise.
Uma das matérias aprovadas foi o projeto de lei ordinária de autoria do vereador Jurandir Silva (PSol), que institui o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo em Pelotas.
A proposta prevê que, após sanção do Executivo, seja criado um grupo específico para realizar diagnóstico do setor, avaliar custos operacionais, projetar demandas e impactos, além de desenvolver estudos técnicos sobre a possibilidade de gratuidade da passagem de ônibus aos usuários.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que experiências recentes demonstram que a tarifa zero pode contribuir para o aumento da demanda do sistema, redução do uso do transporte individual e melhoria da mobilidade urbana.
Para Jurandir Silva, a implementação do modelo exige planejamento técnico e análise financeira detalhada, motivo pelo qual o projeto busca subsidiar o debate com dados e estudos específicos.
Na mesma sessão, os vereadores derrubaram, por 16 votos a 1, o veto total do prefeito ao projeto de lei do vereador Tauã Ney (PSDB), que autoriza o município a conceder passe livre no transporte coletivo urbano e rural para pacientes em tratamento oncológico ou em hemodiálise, além de um acompanhante.
Com a decisão do plenário, a proposta segue para o Poder Executivo, que poderá regulamentar e conceder o benefício.
Segundo Tauã Ney, que preside a Comissão de Saúde da Câmara, pacientes em tratamento enfrentam uma rotina frequente de deslocamentos para consultas, exames e sessões terapêuticas, o que gera impacto significativo no orçamento familiar.
“O transporte adequado e acessível constitui-se em meio indispensável para efetivação do direito à saúde. Esse projeto de lei vem, justamente, para assistir às pessoas que mais precisam. Às vezes, o transporte é fator impeditivo até para manutenção do tratamento. Oportunizar o deslocamento sem custo para esses usuários é uma questão de garantir-lhes a dignidade”, afirmou o vereador.
Atualmente, o passe livre já é garantido pelo município, através da Lei 5.212/2006, para pessoas com deficiência física, visual, mental, auditiva ou múltipla, comprovadamente carentes, além de um acompanhante. A proposta aprovada amplia esse direito para pacientes oncológicos e em hemodiálise.
