O dia 13 de maio é conhecido como uma data histórica no Brasil, pois marca o momento em que a escravatura foi abolida no país, em 1888. A partir da assinatura da Lei Áurea, estima-se que mais de 700 mil escravos tenham recebido sua liberdade. A supressão, no entanto, não foi fruto de uma benfeitoria da monarquia, mas sim de luta e engajamento popular do movimento abolicionista. Ainda, a abolição não foi acompanhada de medidas que integrassem a população negra na sociedade, que ainda convive com o racismo.
Conforme Ledeci Lessa, licenciada em História e Mestre em Educação pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a escravidão já vinha sendo fortemente questionada por diversos setores da sociedade. “O movimento abolicionista cresceu muito nas décadas de 1870 e 1880, reunindo jornalistas, advogados, intelectuais, estudantes, artistas e políticos. Pessoas escravizadas resistiam constantemente por meio de fugas, formação de quilombos, revoltas e negociações por liberdade. Muitos escravizados abandonavam as fazendas, principalmente após o enfraquecimento do sistema escravista”, afirma.
Logo após a abolição, segundo ela, outros fatores contribuíram para que a população negra permanecesse em condições de indignidade. “Para os escravizados surge o racismo e a maledicência, por meio da discriminação racial. Criminaliza-se manifestações culturais e cria-se proibições dos seus descendentes de participarem do processo educativo e econômico. Portanto, após o dia 14 de maio, a população antes escravizada permanece nas mesmas condições”, ressalta.
As consequências da falsa abolição são ainda vividas pelos descendentes de escravizados, de acordo com a professora. “Somos a maioria das favelas, a população que está na parte mais baixa da pirâmide social. Não temos acesso a direitos básicos como saúde e educação de qualidade”, confirma.
Resistência é resultado de luta contínua
De acordo com Ledeci, o sistema escravocrata utiliza muitas formas de estruturar os espaços sociais, políticos, culturais e econômicos no país. “Interessa para o sistema o apagamento da história, da cultura daqueles que construíram este país e que não herdaram nenhuma riqueza do seu trabalho”, reforça.
Para o secretário de Igualdade Racial de Pelotas, Julio Domingues, os desafios enfrentados pela população negra em Pelotas refletem questões históricas e estruturais presentes em todo o Brasil. “Entre os principais desafios estão o racismo estrutural, o preconceito, a desigualdade social, a dificuldade de acesso a oportunidades, a violência, a exclusão econômica e as barreiras no acesso à educação, saúde e mercado de trabalho”, afirma.
Ademais, desafios relacionados à valorização da cultura negra e ao reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais também são evidentes. Segundo Daniel Amaro, professor da Companhia de Dança Afro Daniel Amaro, a dança foi uma forma de resistência na época da escravidão, mas também após a libertação. “Por um grande período, mesmo libertos, eles viviam com as suas tradições de religião, dança e música proibidas, inclusive, fazer samba era crime”.
Entre outras formas de resistência encontradas, Ledeci destaca a formação de quilombos em diversos estados brasileiros, liderados por escravos. “O que resistiu por mais tempo foi o Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi, uma comunidade negra que acolhia não somente os negros que fugiam da escravidão como todos aqueles que estavam às margens da sociedade da época”. Além disso, segundo ela, a preservação das culturas africanas também foi uma forma de resistência, como sua língua e práticas religiosas.
Amaro explica que, até hoje, a dança funciona como uma ferramenta de afirmação identitária. “Quando é feito um trabalho de dança afro, você não está só apresentando uma arte, mas sim trazendo uma reflexão afirmativa de que existe negro dentro do Brasil e na construção da sociedade brasileira, não apenas no trabalho árduo que tiveram na escravidão, mas na formação cultural do país”, pontua.
Iniciativas buscam enfrentar desigualdades
Diante das dificuldades enfrentadas pela população negra, a Secretaria vem desenvolvendo ações e atividades focadas em enfrentar o racismo estrutural. “Fazemos palestras, rodas de conversa, ações de conscientização, campanhas institucionais e formações sobre letramento racial e combate à discriminação”, diz o chefe da pasta.
Segundo ele, a secretaria “também atua junto aos povos e comunidades tradicionais, movimentos sociais, juventude negra e iniciativas de valorização da cultura afro-brasileira, promovendo articulações institucionais e ações culturais como o Festival Étnico-Racial e atividades ligadas ao fortalecimento da memória e identidade negra através das Rotas Negras”.
Recentemente, conforme Domingues, um novo passo foi dado junto às outras iniciativas: a inauguração da Casa de Igualdade Racial no município. A partir da adesão de Pelotas ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, o município passou a fortalecer a construção de políticas públicas estruturantes voltadas à população negra, buscando a implementação do espaço como um equipamento público de referência.
De acordo com ele, a Casa exerce diversas funções voltadas ao amparo e hospitalidade a quem necessita. “O espaço tem como objetivo promover acolhimento, atendimento e fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial, oferecendo acompanhamento jurídico, psicológico e de assistência social, além de servir como espaço aberto aos movimentos sociais, coletivos e organizações que necessitem desenvolver atividades ligadas à promoção da igualdade racial”, diz o secretário.
Desafios e debates
Para Ledeci, discutir o racismo estrutural é abrir uma ferida que ainda não foi curada no Brasil. “O objetivo do debate não é atribuir culpa individual automática a todas as pessoas brancas, mas analisar estruturas sociais e mecanismos históricos que produzem desigualdade racial. É importante entender que os descendentes daqueles que realmente construíram as riquezas ainda permanecem na sua maioria na pobreza extrema, sem ter acesso a direitos básicos”, afirma.
Domingues salienta que, devido a esse racismo estrutural, mesmo com os avanços conquistados nos últimos anos, os espaços institucionais ainda carecem de representatividade negra. “A população negra ainda segue sub-representada em diversos setores da sociedade, mesmo sendo a maioria da população brasileira. Garantir representatividade também é garantir voz, participação e presença nos espaços onde as decisões são tomadas”.
No âmbito artístico, a situação também é de luta e busca por valorização, conforme o dançarino. “Falta valorizar a arte no geral, imagina se nós fizéssemos recorte na arte negra – é quase nada. Existe preconceito, nós estamos lutando e construindo para que o cenário mude para melhor, que nós tenhamos um avanço, para que as pessoas possam enxergar a arte negra como qualquer outra arte erudita”, conclui.
