A Prefeitura de Pelotas avalia que a ampliação das penas para crimes de furto, roubo e receptação, já em vigor no país, deve contribuir para o enfrentamento desses delitos no município. De forma integrada, a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSP) tem trabalhado com as demais instituições policiais para combater a receptação de cabos de energia entre outros materiais que vem sendo alvo dos criminosos.
As mudanças foram estabelecidas pela Lei Federal nº 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de maio, que aumenta as penas para crimes contra o patrimônio e amplia punições também para casos de furto e roubo. Entre as alterações, o furto passa de um a quatro anos, para um a seis anos de reclusão. O roubo passa de quatro a dez anos para seis anos a pena mínima. Enquanto a receptação de produtos roubados passa de um a quatro anos para dois a seis anos de prisão, além de multa.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Márcio Medeiros, o aumento das penas atua diretamente na base do problema. “Penas maiores para os crimes de furto, roubo e receptação tendem a contribuir para o combate a esses delitos, que têm apresentado aumento nos últimos meses, conforme dados do Observatório de Segurança Pública Municipal. Os órgãos de segurança vêm atuando de forma repressiva, especialmente no combate à receptação, que influencia diretamente os crimes de furto e roubo, atacando o problema na sua origem”, afirmou.
O secretário destacou ainda a continuidade das ações integradas no município. “Também estamos promovendo fiscalizações administrativas em conjunto com a Brigada Militar, Polícia Civil, SeUrb, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. O aumento das penas pode reduzir benefícios atualmente concedidos aos infratores e diminuir a sensação de impunidade”, completou.
A comandante interina do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), major Pâmela Tavares, também avaliou que a mudança na legislação pode refletir na redução dos crimes patrimoniais, e ressaltou o trabalho conjunto com as demais forças de segurança, além da aproximação da comunidade, a fim de coibir a ação criminosa e aumentar a sensação de segurança da população.
O delegado regional da Polícia Civil, Márcio Steffens, reforçou que o impacto deve ser observado ao longo do tempo. “A nossa expectativa é de que o aumento das penas possa impactar, a médio prazo, na diminuição dos crimes contra o patrimônio. Temos uma grande incidência de receptação de produtos furtados e roubados, inclusive de itens que, isoladamente, não têm grande valor comercial. Com o novo apenamento, pode haver uma redução dessas ocorrências”, afirmou.
No município, esse tipo de crime tem sido alvo de operações integradas, com foco na fiscalização de recicladoras e outros estabelecimentos com suspeita de comercialização de materiais sem procedência, como cabos de energia, hidrômetros e objetos retirados de residências e comércios. As ações reúnem forças de segurança e equipes de fiscalização administrativa, com o objetivo de interromper a cadeia que alimenta furtos e roubos.
