A partir de 1º de maio, os produtores rurais do Rio Grande do Sul não poderão mais utilizar a nota fiscal em papel, conhecida como “talão do produtor”. A medida, anunciada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), marca a etapa final do processo de substituição pelo modelo eletrônico, iniciado em 2021.
Embora a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica já estivesse em vigor desde janeiro de 2026, a Receita Estadual havia permitido, de forma transitória, o uso de talões impressos até o fim de abril. Com o encerramento desse prazo, qualquer transação sem emissão do documento eletrônico passa a ser considerada irregular, sujeita às penalidades previstas na legislação tributária.
A mudança segue diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vem sendo implementada gradualmente em todo o país. No Rio Grande do Sul, o processo foi conduzido de forma escalonada, começando pelos produtores de maior faturamento e sendo ampliado aos demais ao longo dos últimos anos.
Segundo a Receita Estadual, a digitalização traz uma série de benefícios, como maior agilidade na emissão dos documentos, redução da burocracia e diminuição de erros no preenchimento das informações. Além disso, o modelo eletrônico evita a perda de documentos e amplia a segurança fiscal nas operações.
Para facilitar a adaptação, o governo estadual disponibiliza gratuitamente o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser utilizado diretamente pelo celular. A ferramenta é considerada simples e intuitiva, permitindo que o produtor realize desde o cadastro de clientes até a emissão das notas fiscais. Um dos diferenciais do sistema é a possibilidade de uso off-line, importante para quem atua em áreas com acesso limitado à internet.
O crescimento na adesão ao aplicativo reflete o avanço da digitalização no campo. Em quatro meses, o número de produtores cadastrados no NFF aumentou mais de 60%, alcançando cerca de 214 mil usuários. Somente no último mês, foram emitidas mais de 270 mil notas fiscais por meio da plataforma.
Além do aplicativo, existem outras alternativas para emissão do documento eletrônico, como a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, incluindo exportações. Cooperativas e associações também oferecem soluções próprias para seus associados.
A implementação da nota fiscal eletrônica foi acompanhada de diálogo com entidades do setor rural, incluindo prorrogações de prazo em função de dificuldades enfrentadas pelos produtores, especialmente após as enchentes de 2024. Agora, com o fim do período de transição, o Estado consolida a digitalização do sistema fiscal no meio rural, alinhando-se às mudanças previstas no cenário tributário nacional.
