*Com informações da Assessoria de Imprensa
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançou um novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) voltado à compra de sementes e materiais propagativos da agricultura familiar. O investimento previsto chega a R$ 35 milhões, e o prazo para envio de propostas por associações e cooperativas segue até 13 de maio.
Do montante total, R$ 30 milhões serão destinados a projetos em todo o país, enquanto outros R$ 5 milhões serão aplicados na formação e fortalecimento de bancos de sementes. Os recursos são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A iniciativa foi anunciada durante evento em Brasília pelo presidente interino da Conab, Sílvio Porto, que destacou a importância da ação para incentivar a diversidade produtiva e garantir segurança alimentar. Segundo ele, o programa vem ampliando o número de espécies adquiridas, incluindo sementes tradicionais, crioulas e mudas.
Nos últimos anos, o PAA Sementes ganhou reforço orçamentário. Entre 2023 e 2026, os investimentos somam R$ 91 milhões. Para este ano, a expectativa é de que cerca de 3 mil agricultores familiares participem como fornecedores, ampliando o alcance da política pública.
As propostas devem ser elaboradas no sistema PAANet, disponibilizado pela Conab, e encaminhadas por e-mail dentro do prazo estipulado. Os projetos precisam atender a uma série de requisitos, entre eles a participação mínima de 50% de mulheres.
O edital prevê a aquisição exclusiva de sementes e materiais propagativos de origem local, tradicional, crioula ou varietal. Não serão aceitos produtos híbridos ou geneticamente modificados, nem propostas voltadas ao fornecimento direto de alimentos para consumo. Cada organização poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, com limite de R$ 15 mil por unidade familiar.
Uma das novidades deste ano é a dispensa da exigência de cadastro jurídico das entidades no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Para os agricultores participantes, no entanto, a documentação individual segue obrigatória. Povos indígenas e comunidades tradicionais também poderão participar mediante apresentação do Número de Identificação Social (NIS).
A seleção dos projetos levará em conta critérios como inclusão de mulheres, jovens, assentados e povos e comunidades tradicionais, além de ações voltadas à preservação da agrobiodiversidade e à produção orgânica.
As sementes adquiridas passarão por controle de qualidade, incluindo testes de germinação, vigor, umidade e presença de transgenia. A entrega dos produtos estará condicionada ao cumprimento desses padrões ou à validação por instituições técnicas reconhecidas.
