Realizada nesta sexta-feira (10), no auditório da Universidade Católica de Pelotas, a capacitação “Contratação Pública e Prestação de Contas” reuniu mais de 250 servidores e gestores dos municípios da região da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul). Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o encontro teve como foco o planejamento, a eficiência e a transparência nos processos de contratação pública.
A atividade integrou uma agenda de qualificação voltada a quem atua diretamente com compras públicas, execução contratual e prestação de contas, reunindo diferentes realidades municipais em torno de temas comuns.
Planejamento e proporcionalidade nos processos
Entre os principais pontos debatidos esteve o uso do Estudo Técnico Preliminar (ETP), instrumento previsto na legislação para fundamentar contratações públicas. A obrigatoriedade do documento, no entanto, foi tratada com cautela ao longo das falas.
O auditor de controle externo do TCE-RS, Davi Lemos Ballester, destacou que a aplicação do ETP não deve ser automática em todos os casos. Ao explicar, a autoridade afirmou que a a própria regulamentação local pode definir situações em que o estudo não será exigido.
Segundo ele, a adoção indiscriminada da ferramenta pode gerar sobrecarga desnecessária. “Não é razoável. Não é proporcional que a gente faça isso para todas as contratações”, pontuou, reforçando a importância de adequar as exigências a cada demanda.
Volume de recursos e desafios da gestão
Outro destaque da capacitação foi o volume expressivo de recursos administrados pelos municípios da Zona Sul. De acordo com Ballester, nos últimos cinco anos, a região movimentou cerca de R$9 bilhões em contratações públicas, distribuídos em aproximadamente 27 mil processos.
O cenário evidencia a dimensão da responsabilidade dos gestores e levanta questionamentos sobre a eficiência dos modelos atuais. A fragmentação dos processos e o alto número de procedimentos foram apontados como desafios que exigem revisão e planejamento estratégico.
Recursos públicos e responsabilidade na execução
A relação entre o poder público e o terceiro setor também esteve em pauta, especialmente no que se refere à execução de recursos. A auditora de controle externo do TCE-RS Renata Pereira Cardoso ressaltou que os valores repassados a entidades privadas mantêm sua natureza pública.
“Esses recursos não são privados”, destacou, ao reforçar que a aplicação deve seguir regras específicas e ser acompanhada por mecanismos de controle e transparência. Cardoso discutiu, ainda, exemplos práticos do uso de recursos de forma indevida.
Troca de experiências e aplicação prática
Além das apresentações, o encontro abriu espaço para dúvidas frequentes dos participantes, como a simplificação de procedimentos e o tratamento de processos já em andamento. A proposta foi aproximar a legislação da realidade cotidiana das administrações municipais.
Com participação ativa do público, a capacitação evidenciou a busca por maior segurança jurídica e eficiência na gestão. A troca de experiências entre técnicos e especialistas contribuiu para consolidar entendimentos e apontar caminhos possíveis para os desafios enfrentados.
Em nota, o presidente da Azonasul, André Selayaran, investir na formação dos profissionais é um dos eixos centrais da atual gestão. “Estamos trabalhando para oferecer oportunidades concretas de capacitação aos nossos municípios. A parceria com o TCE-RS reforça esse compromisso, permitindo que os servidores tenham acesso a conteúdos atualizados e fundamentais para uma gestão pública mais eficiente, responsável e transparente”, afirmou.
