*Com informações da Assessoria de Imprensa
O Ministério Público concedeu, nesta sexta-feira (6), remissão com medidas socioeducativas a uma adolescente de 13 anos investigada por administrar um perfil anônimo em rede social que divulgava mensagens ofensivas e informações pessoais sobre outros jovens de Pedro Osório e Cerrito.
A investigação do Ministério Público (MP), envolveu quebra de sigilo e identificação de IP, quando apurou que a jovem havia criado um perfil anônimo de “fofocas”, em uma rede social, voltado à comunidade de Pedro Osório e Cerrito. No perfil, eram divulgadas mensagens de conteúdo ofensivo e potencialmente ilícito, atentando contra a honra de outros adolescentes. As publicações com comentários difamatórios e informações íntimas sobre terceiros eram disseminadas por meio de stories e destaques da página.
Segundo os elementos apurados, a conduta consistia na criação de perfil anônimo utilizado para divulgar postagens ofensivas e informações pessoais envolvendo outros adolescentes. As publicações eram aptas a causar constrangimento, abalo emocional e violação da honra e da intimidade das vítimas, configurando, em tese, ato infracional equiparado aos crimes de difamação e injúria, previstos nos arts. 139 e 140 do Código Penal, praticados em ambiente digital.
Diante dos fatos, o Ministério Público concedeu remissão cumulada com medida socioeducativa de advertência e reparação do dano. Como forma de reparação do dano coletivo, foi estabelecido o pagamento compensatório no valor de R$ 1.621, correspondente a um salário mínimo, a ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pedro Osório.
A medida tem caráter educativo e busca promover a responsabilização da adolescente, bem como reforçar a importância do uso responsável das redes sociais e do respeito à honra, à intimidade e à dignidade de outras pessoas, especialmente no ambiente digital, com reafirmação da obrigação parental de fiscalizar e orientar sobre tais riscos.
