*Com informações da Assessoria de Imprensa
A Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (16), às 13h, para votar a redação final do Projeto de Resolução 01/2026, que prevê o afastamento da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) de suas atividades parlamentares por 60 dias. A proposta é de autoria do vereador Michel Promove (PP).
O texto recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Paulo Coitinho (Cidadania), na manhã desta terça-feira (13), e foi aprovado pela comissão e pelo plenário em sessão extraordinária. Com a votação da redação final e a posterior publicação da decisão, o afastamento passará a ter efeito.
A punição tem como base um episódio ocorrido em 2025, quando a vereadora foi flagrada por policiais militares portando cigarros de maconha durante um evento de Carnaval. O caso foi analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ao longo do ano passado. O colegiado emitiu parecer favorável ao afastamento, relatado pelo vereador Marcos Ferreira (UB) e revisado pelo chefe do legislativo, entendimento que foi referendado pelo plenário, sob o argumento de que a conduta é incompatível com o exercício do mandato.
No início deste ano, já na condição de presidente da Câmara, Promove apresentou o Projeto de Resolução que formaliza a penalidade. Segundo o Legislativo, a tramitação observou todos os preceitos regimentais.
A sessão extraordinária desta terça-feira, a terceira durante o recesso parlamentar, foi aberta pelo presidente da Casa e suspensa em seguida para a realização de reunião extraordinária da CCJ. O vereador César Brisolara (PSB), titular da comissão, designou Paulo Coitinho como relator. Em parecer escrito, Coitinho afirmou que o projeto atende aos requisitos legais, regimentais, técnicos e constitucionais, sem vícios de iniciativa. O parecer foi aprovado por maioria na comissão e confirmado em plenário.
Durante a discussão da matéria, os vereadores Marcelo Bagé (PL), César Brisolara (PSB), Michel Promove (PP), Júnior Fox (PL) e Daniel Fonseca (PSD) se manifestaram contrários ao uso de drogas. Na votação, o projeto obteve 12 votos favoráveis, cinco contrários e quatro ausências, garantindo sua aprovação.
A convocação da sessão extraordinária de sexta-feira atende ao prazo mínimo de 48 horas previsto no Regimento Interno para a votação da redação final.
