A Câmara de Vereadores de Pelotas realizou, nesta sexta-feira (9), a primeira Sessão Extraordinária do ano para a leitura do Projeto de Resolução 01/2026, resultado do processo que tramitou na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em 2025, aprovando o afastamento da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), por 60 dias, das suas atividades parlamentares.
A proposta apresentada pelo relator do processo, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (União) — atual secretário municipal de Habitação — teve origem em um episódio ocorrido durante um evento de Carnaval, em março de 2025, quando a vereadora foi abordada por policiais com dois cigarros de maconha na bolsa. Durante a apuração, Fernanda reconheceu a posse da substância, mas negou ter feito uso em via pública. Em sua defesa, sustenta que a posse de pequena quantidade não configura crime e afirma ser alvo de perseguição política.
O Projeto de Resolução retorna à pauta na terça-feira (13), em sessão extraordinária, convocada para as 8h50, para nova leitura, discussão e encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cumpridas essas etapas, a matéria seguirá tramitação regimental.
Faltas de parlamentares, acionamento do poder judiciário e impeachment do prefeito Fernando Marroni (PT)
A Mesa Diretora 2026 adotará o sistema de desconto quando houver falta de algum parlamentar no plenário, durante as sessões ordinárias semanais ou extraordinárias, caso não tenha sido apresentada justificativa de ausência com detalhamento do motivo do não comparecimento ao compromisso legislativo.
O presidente da Câmara, Michel Promove (PP) informou que, salvo exceções, haverá rigor no controle presencial. Será necessário que o parlamentar ausente registre, na justificativa por escrito, o motivo detalhado da falta na sessão, que será considerado caso não configure atividade rotineira. O presidente sugeriu que compromissos pessoais ou agendas em secretarias, órgãos ou instituições sejam marcados para segundas ou sextas-feiras, dias em que não há sessões, ou em horários que não coincidam com os trabalhos plenários. Os vereadores presentes apoiaram a decisão.
Os vereadores Daniel Fonseca (PSD), Cauê Fuhro Souto (PV) e Marcelo Bagé (PL) questionaram a constante recorrência ao poder judiciário, além do impeachment do Executivo. “Eu fiquei muito surpreso e chateado ao mesmo tempo. A vereadora entrou com uma liminar por retardo nos trabalhos da própria comissão de ética que é presidida pelo seu companheiro de partido. O que tá parecendo, presidente, é que foi tudo armado. A gente precisa tomar um posicionamento aqui”, disse Fonseca. “Nós somos 21 vereadores. No momento que alguém tenta armar algo, se é isso que aconteceu, isso acaba prejudicando a Câmara de Vereadores”, completou Cauê.
“A minha assessoria já está trabalhando com lupa sobre os projetos aprovados aqui nesta casa do governo, nós também iremos judicializar. O governo precisa entender que as ações dos seus parlamentares aqui nesta casa legislativa terão consequências políticas e jurídicas. Eu vejo com péssimos olhos mais um mandado de segurança contra as decisões dessa casa legislativa. Toda hora buscando o judiciário, toda hora batendo na porta do judiciário”, apontou Bagé.
Promove e Jurandir Silva (PSOL) – presidente da comissão de ética – se abstiveram de declarações por não terem sido notificados sobre o assunto. Porém, no final da sessão, um oficial de justiça esteve no plenário para entregar o Mandado de Segurança da Vereadora Fernanda e o presidente da casa não foi encontrado para receber o documento. Quando o vice-presidente Bagé foi procurado para substituí-lo, se absteve.
