O governo estadual abriu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), as inscrições para o Programa Desenvolve RS Rural – Fomento Produtivo à Aquicultura Familiar, Apoio à Agroindustrialização do Pescado na segunda-feira (17). A iniciativa irá destinar R$ 2 milhões para implantação e qualificação de agroindústrias ligadas à aquicultura familiar no Rio Grande do Sul. O período de inscrições se estende até 17 de dezembro, por meio de formulário on-line.
A ação está sob responsabilidade do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígena e Quilombola (DDAPA), realizada por meio do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper/RS), e deve contemplar projetos em todas as regiões do Estado. “O Desenvolve RS Rural é um programa inédito, antes não havia uma ação que buscasse ampliar a capacidade produtiva e estrutural da cadeia aquícola no Rio Grande do Sul”, destaca o titular da SDR, Vilson Covatti.
O objetivo é fortalecer as agroindústrias da aquicultura familiar, qualificando a produção e ampliando alternativas de renda para agricultores familiares.
Quem pode participar
Podem se inscrever produtores e entidades da agricultura familiar que cumpram os seguintes requisitos:
- possuir Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) válido;
- apresentar a documentação mínima prevista no Capítulo 10 do Manual do Feaper;
- não ter sido beneficiado anteriormente pelo Edital Feaper Agrofamília;
- preencher o formulário eletrônico de manifestação de interesse;
- apresentar declaração de regularidade municipal relativa ao licenciamento ambiental.
Conforme disponibilidade financeira e orçamentária do Feaper, recursos adicionais poderão ser destinados ao programa mediante aprovação do Conselho de Administração. A seleção dos projetos será realizada com base em critérios de pontuação presentes no edital.
Valores e limites por projeto
Cada município poderá ser contemplado com um projeto, respeitando o limite de R$ 300 mil por região funcional do Estado. Os valores máximos destinados por proposta serão de até R$ 100 mil para projetos coletivos apresentados por associações ou cooperativas e até R$ 50 mil para projetos individuais.
As propostas podem prever a ampliação, modernização ou implantação de agroindústrias. Terão prioridade iniciativas desenvolvidas por organizações com CAF jurídica ativa ou por entidades cujos membros tenham, em sua maioria, CAF/DAP ativa, conforme as diretrizes do Manual Feaper. Casos omissos serão encaminhados para análise do Comitê Executivo e do Conselho Administrativo do Feaper.
Mais informações podem ser obtidas com o DDAPA pelo telefone (51) 3288-6736 e pelo email [email protected].
