Rafaela Stark
Na manhã desta terça-feira (12), um grupo de mães, cuidadores e apoiadores de pessoas com deficiência, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizou um ato público em frente à agência do INSS, no centro de Pelotas. A mobilização teve como objetivo denunciar cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e contestar a convocação de perícias para pessoas com diagnóstico permanente.
A manifestação foi organizada com apoio da Associação de Amigos, Mães e Pais dos Autistas e Relacionados com Enfoque Holístico (AMPARHO), que atua na defesa dos direitos da população autista. Os participantes usaram roupas pretas, em sinal de luto pelos direitos perdidos, e levavam cartazes pedindo respeito à legislação e à condição permanente do autismo com o lema “direito não é favor”.
“Tu está se humilhando para um LOAS, que é tão pouco, e ainda tem que passar por isso tudo de novo”, disse Gisele Nolasco Teixeira, mãe de um menino de 13 anos com autismo e outras condições associadas. “Vejo mães que perderam e que precisam tanto quanto eu. Acho isso muito errado.”
Benefício de Prestação Continuada e autismo
O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Para ter acesso, é necessário comprovar situação de vulnerabilidade e, no caso da deficiência, limitações de longo prazo que impeçam a participação plena na sociedade.
Em 2025, relatos de beneficiários e entidades apontam para um aumento de cortes e convocações para novas perícias. No entanto, a Lei 15.157/2025 determina que pessoas com impedimentos irreversíveis, como o autismo, não devem ser submetidas a reavaliações periódicas.
Apesar disso, o INSS estaria exigindo a apresentação de novos laudos e avaliações, o que tem causado suspensão ou cessação do benefício em diversas cidades, inclusive em Pelotas.
“Eles fazem perguntas como ‘qual é teu nome?’ e se a pessoa responde, acham que ela não precisa mais do benefício. Só que a pessoa pode falar e mesmo assim depender de suporte em todos os aspectos da vida”, ponderou Aline Batista, integrante da AMPARHO. “Tem muita criança que é funcional, que fala, mas ainda usa fralda. Como a mãe vai trabalhar, se a criança só estuda meio turno e não pode ficar sozinha?”, comentou.
Impactos reais nas famílias
Gisele Nolasco Teixeira relata as dificuldades de seu filho, diagnosticado com autismo grau 2, Transtorno Opositor Desafiador (TOD), esquizofrenia, epilepsia e atraso intelectual. Ela depende do benefício para custear medicamentos que ultrapassam R$ 800 por mês. “Ou paga comida, ou paga luz, ou paga água. Tu lutou pra conseguir e continua lutando por um direito que já era para estar garantido”, disse.
Alana Cunha da Silva, mãe da Duda, de 10 anos, viu o benefício da filha ser cortado recentemente. “Levei o laudo, os remédios, relatório da escola. A médica olhou os papéis, nem olhou para a Duda, e disse que ela estava bem demais.” A menina ainda não aprendeu a ler e escrever e faz terapias quatro vezes por semana.
Debate técnico e jurídico
De acordo com especialistas, há uma divergência entre os critérios usados pelo INSS e os parâmetros reconhecidos pela comunidade científica. O DSM-5, manual internacional de diagnóstico de transtornos mentais, classifica o autismo por níveis de suporte e não por “graus de deficiência”.
A aplicação de critérios como “grau” para definir a continuidade do benefício tem sido duramente criticada. “Eles estão exigindo critério de grau um, e muitos estão perdendo. Mas até quem tem grau dois está sendo cortado”, afirma Roberta Santos, também da AMPARHO. “E tudo isso sem considerar o contexto familiar e social dessas crianças.”
O que diz o INSS
A gerente executiva do INSS, em Pelotas, Carmen Regina Pinto Miranda, recebeu um grupo de mães e pais e garantiu que irá prestar assessoria para as famílias afetadas pelos cortes, para que possam fazer suas defesas, conforme prevê a legislação.
Os vereadores Fernanda Miranda (PSol) e Paulo Coitinho (Cidadania) acompanharam a reunião. “A gente está apoiando o movimento da Amparo, que trouxe uma denúncia muito grave do que vem acontecendo no INSS. Estão usando como justificativa as fraudes para cortar benefícios de pessoas com autismo. Isso é um crime. A deficiência não desaparece — a pessoa com autismo vai seguir no espectro pela vida toda”, disse Fernanda.
Os vereadores devem propor uma moção de repúdio na Câmara de Vereadores e cobrar providências do Governo Federal.
