Na série de reportagens “O ciclo da dor”, o Jornal Tradição Regional se debruça sobre um tema preocupante e necessário de ser debatido: a violência contra as mulheres. Na primeira parte, publicada na edição anterior, foram apresentados os números da violência nas três maiores cidades da Zona Sul – Pelotas, Rio Grande e Canguçu – e as ações de uma das principais iniciativas de proteção: a Patrulha Maria da Penha.
Neste segundo capítulo você irá saber como a rede de proteção e acolhimento está estruturada e funciona nos municípios. Boa leitura.
Capítulo I – A violência em números
Capítulo II – A rede de proteção e acolhimento
Capítulo III – Vencendo o ciclo da violência
Na maior cidade do sul do estado, há um local que nos últimos anos se tornou referência quando o assunto é proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência: o Centro de Referência de Atendimento da Mulher em Situação de Violência (CRAM) Professora Cláudia Pinho Hartleben. A instituição que leva o nome da professora desaparecida em 2015 – e nunca encontrada – é mantida pela Prefeitura e responsável por organizar a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, que envolve, também, a Patrulha Maria da Penha, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e o Juizado da Violência Doméstica, além secretarias municipais, conselhos, ONGs e coletivos. A cada mês, são atendidas aproximadamente 40 mulheres.
No Centro, são realizados atendimentos individuais, em grupos terapêuticos e realizadas ações preventivas com uma equipe multidisciplinar que envolve assistentes sociais, psicólogas e orientação jurídica em parceria com projetos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na rua Dom Pedro II, nº 813.
A partir da rede, as mulheres com Medidas Protetivas recebem, além do atendimento psicossocial, também visitas regulares. A Rede Ampliada envolve secretarias, conselhos, ONGs e coletivos locais e a equipe das ações temáticas da Secretaria da Mulher também realiza palestras em escolas, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e outros espaços para oferecer formações e capacitações aos servidores sob a perspectiva de gênero.
Pelotas é, ainda, um dos poucos municípios que conta com a Casa de Acolhida Luciety, destinada a abrigar mulheres em risco de morte, e também conta com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Banco Vermelho e Procuradoria da Mulher ajudam a conscientizar a população
No início deste ano, a praça Coronel Pedro Osório, a principal de Pelotas, ganhou um Banco Vermelho. O equipamento tem como propósito chamar a atenção e conscientizar sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, além de destacar a urgência na erradicação do feminicídio.
Já a Câmara de Vereadores estabeleceu, em 2022, a Procuradoria da Mulher, que busca ampliar o alcance das informações a respeito da rede de acolhimento e proteção e das formas de denúncia da violência, além de se constituir em mais uma estrutura em defesa dos direitos das mulheres e acolhimento das vítimas.
“Nós temos atuado junto à secretaria [da Mulher] para fazer formações aos servidores públicos nas escolas para tentar fomentar mais ainda esse debate, porque não é possível que a gente tenha uma sociedade onde não haja uma maior profundidade sobre esses temas. O feminicídio é banalizado, é só mais um número. As pessoas se chocam mas depois é vida que segue. E a gente sabe o quanto isso impacta. Defendemos, ainda, um programa para as pessoas, especialmente as crianças que ficam órfãos da violência”, comentou a procuradora, vereadora Fernanda Miranda (PSOL).
Avanços e desafios de acordo com o MP
Nos últimos anos, Pelotas se destacou com a criação da Promotoria Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a implantação do monitoramento eletrônico de agressores e da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, além de capacitações contínuas para servidores públicos. Projetos voltados à autonomia financeira de vítimas também têm sido implementados, como cursos de formação profissional em parceria com o CRAM.
O promotor Décio Luís Silveira da Mota observa um aumento dos registros de violência e do descumprimento de medidas protetivas. Segundo ele, o fato pode estar relacionado à maior conscientização e encorajamento das vítimas, que agora denunciam com mais frequência.
“Em termos gerais, creio que o grande desafio é chamar a atenção de um número maior de homens para esse tema, para que, sem preconceitos, recebam informações, reflitam, revejam comportamentos e, a partir disso e de ações positivas, auxiliem a mudar toda uma cultura que favorece a ocorrência desse tipo de violência contra a mulher”, disse.
O promotor destaca, ainda, a necessidade de reativação dos grupos reflexivos para agressores, maior atenção a casos envolvendo dependência química e ampliação de capacitações para profissionais que atuam no primeiro atendimento às vítimas. “Neste ano de 2025, há a pretensão da elaboração de projeto, em conjunto com a Promotoria Regional de Educação, com o objetivo de promover a capacitação, sobre o tema violência doméstica, de profissionais da área de educação”, garantiu.
Rede de apoio em Canguçu
A rede socioassistencial de Canguçu oferece suporte a mulheres em situação de violência por meio do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e do CRAS. No CREAS, as mulheres que já sofreram violência recebem acolhimento, orientações, encaminhamentos para serviços na delegacia, Defensoria Pública, Judiciário, saúde e outros, além do apoio psicossocial. A cidade também conta com o grupo Doces Margaridas, voltado para acolher as vítimas, além de uma estrutura qualificada dentro dos CRAS para atuar na prevenção com atendimentos, orientações e grupos de convivência para fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Outra instituição voltada para a causa no município é o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), que fiscaliza, propõe e acompanha políticas públicas para as mulheres, participa de campanhas e articula ações com os demais órgãos de proteção. “O Conselho da Mulher é um importante instrumento de informação e encaminhamento para os serviços que muitas mulheres nem sabem que existe para garantir os seus direitos e proteção em casos de violência, promover a igualdade e combater a violência, atuando tanto na formulação e fiscalização de políticas e no acompanhamento de ações que visam a proteção da mulher”, salientou a presidente Sheila Santos.
A partir da iniciativa de Pelotas, a Prefeitura de Canguçu sancionou a Lei do Banco Vermelho no dia 11 de junho. A iniciativa é de autoria do vereador Rubens Vargas (PSD) e foi subscrita pela vereadora Maica Tainara (PT), que ocupa o cargo de procuradora especial da Mulher na Câmara Municipal.
“A criação de uma Procuradoria Especial da Mulher busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres no âmbito político, atuação nas políticas de gênero e no fortalecimento dos papéis do Legislativo em promover o debate, legislar e fiscalizar a ação governamental em prol das mulheres”, afirmou.
Canguçu não tem delegacia especializada
O município não possui Deam, mas a Delegacia de Polícia oferece a Sala das Margaridas, espaço dedicado ao atendimento privado e humanizado das mulheres vítimas de violência. “Essa iniciativa proporcionou maior acolhimento e privacidade durante o relato dos fatos, além de fortalecer a rede de apoio e proteção. As delegacias têm adotado uma postura ativa no acolhimento e na orientação das vítimas, incentivando o registro das denúncias e fornecendo informações sobre os direitos e mecanismos de proteção. Em situações de risco, auxiliam a vítima a se deslocar para local seguro e acompanham, sempre que necessário, a retirada de pertences da residência, garantindo a integridade da vítima”, disse o delegado Luciano Cabrera.
Segundo Cabrera, a maior incidência de casos de violência doméstica é registrada na zona rural e em bairros mais vulneráveis. “Esses locais apresentam fatores de vulnerabilidade social e, muitas vezes, menor acesso a serviços públicos, o que pode contribuir para a persistência da violência”, apontou.
Entretanto, o delegado afirma que o município vem apresentando queda dos registros de violência contra a mulher nos últimos anos. “Essa redução pode ser atribuída, em parte, à intensificação das ações preventivas e educativas, bem como à ampliação do acesso à informação e à rede de apoio às vítimas. No entanto, é importante destacar que a subnotificação ainda pode ser um fator a ser considerado, especialmente em localidades mais isoladas”.
Rede de apoio em Rio Grande
O município oferece serviços de apoio às vítimas por meio do CRAM Marcia Regina Mello de Freitas. Fundado em maio de 2023 no antigo prédio do Ministério Público, o Centro já realizou mais de 450 atendimentos de mulheres em condições de violência doméstica desde a inauguração.
O local é administrado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e integra a rede de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, da qual também fazem parte a Patrulha Maria da Penha, a DP, a Deam, Sala das Margaridas, Conselhos Municipais, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), CREAS, CRAS, Grupo Fênix da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) em parceria com o Tribunal de Justiça do RS, e a Casa de Acolhida. Conta ainda com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Além disso, foi lançado em abril o Banco Vermelho no interior da praça Tramandaré e reativada em maio a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres.
Ali acontecem encontros semanais do Grupo Florescer, no qual são abordados assuntos direcionados à mulher e realizadas oficinas e rodas de conversa com convidados. “O atendimento do CRAM tem a premissa de resgatar e fortalecer a autoestima dessas mulheres por entendermos que esse é um dos caminhos que libertaria elas de uma reincidência da violência, bem como ao tratamento psicoterápico, essencial nesse processo de ruptura da violência e reconstrução desse novo ciclo de vida”, afirmou a coordenadora Deiza Gomes.
O Centro está localizado na rua Silva Paes, nº 191, 5º andar. O atendimento é das 8h30 às 16h30 sem fechar ao meio-dia. O telefone institucional é o (53) 3237-4242.
Saiba onde denunciar
· Deam Pelotas
Telefone: (53) 3310-8181
Endereço: Rua Barros de Cassal, nº 516 – Areal
Sala das Margaridas Pelotas
Telefone: (53) 3310-8600
Endereço: Rua Prof. Dr. Araújo, nº 900 – Centro
· Deam Rio Grande
Telefone: (53) 3237-4884
Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 42
Sala das Margaridas Rio Grande
Telefone: (53) 3237-4850
Endereço: Rua Mal. Floriano Peixoto, nº 42, Centro
· DP Canguçu
Telefone: (53) 3252-7876
Endereço: Rua Teófilo de Souza Matos, nº 55, Centro
Dique 197
Disque 180
Dique 181
Disque 190
Delegacia On-line da Mulher
