Um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revela uma preocupante deficiência nas estruturas de Defesa Civil em diversas cidades da Metade Sul do Rio Grande do Sul. O levantamento aponta que a ausência de fundos municipais específicos inviabiliza o acesso a importantes fontes de recursos financeiros, agravando a situação das políticas de preparação para desastres.
Das 44 localidades nas regiões Sul, Campanha e Fronteira Oeste, 27 municípios apresentam algum tipo de déficit em suas estruturas de Defesa Civil. Essas deficiências variam desde a inexistência de planos de contingência e prevenção, a falta de equipamentos de emergência e espaços físicos adequados para os departamentos, até a ausência de servidores dedicados à área. Dentre esses 27, 15 municípios estão situados em zonas de maior suscetibilidade a eventos climáticos extremos.
Os dados, compilados a partir de questionários respondidos por 485 prefeituras gaúchas até março deste ano, destacam fragilidades críticas. Na abrangência da zona Sul, por exemplo, municípios como Amaral Ferrador, Arroio Grande e Pelotas não possuíam planos de contingência até o fim de março. Em Amaral Ferrador, Arroio Grande e Pelotas, não havia servidores responsáveis pela Defesa Civil, situação também observada em Rosário do Sul. As cidades de Bagé, Caçapava do Sul e Quaraí apresentavam ausência de estrutura física e equipamentos essenciais.
O relatório do TCE também ressalta a falta de normas regulamentadoras para a política municipal de Defesa Civil, a ausência de coordenadorias municipais e de fundos específicos, bem como a carência de ações efetivas de prevenção e preparação. A escassez de dotação orçamentária para a área, sem a constituição de um fundo, impede o acesso a transferências como as da Defesa Civil estadual, consideradas cruciais para a superação dessas carências. O Tribunal reforça que a ausência de uma estrutura adequada, com recursos materiais e humanos qualificados e treinados, pode comprometer seriamente a capacidade de resposta a contingências.
A iniciativa do TCE-RS, realizada um ano após as enchentes que assolaram o estado em 2024, busca não apenas balizar as ações de fiscalização e julgamento de contas, mas também fornecer à sociedade um panorama claro da realidade das defesas civis, incentivando uma maior cobrança junto ao poder público. O documento serve como um raio-x das áreas de maior risco que ainda possuem estruturas incompatíveis com suas necessidades. É importante notar que, embora o relatório aponte as deficiências, as questões particulares de cada município serão detalhadas nos respectivos processos de contas anuais, com a possibilidade de esclarecimentos por parte das administrações.
