A Comissão Carcerária de Pelotas, junto à Associação Frente dos Coletivos Carcerários do RS, protocolou na terça-feira (13) um pedido urgente à Vara de Execuções Criminais de Pelotas e aos órgãos penitenciários solicitando o retorno de mulheres presas atualmente na Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG) para o Presídio Regional de Pelotas (PRP).
Segundo o documento, essas mulheres foram transferidas durante uma reforma na galeria feminina do PRP, com a promessa de que voltariam em seis meses. No entanto, isso não aconteceu, e familiares denunciam abandono e o descumprimento do que havia sido acordado.
A Comissão destaca que muitas dessas mulheres têm doenças crônicas, com tratamentos interrompidos ou prejudicados por falta de escolta para consultas em Pelotas. Além disso, as famílias relatam dificuldades extremas para realizar visitas, entregar remédios e produtos de higiene, com gastos que ultrapassam R$ 260 por viagem, o que é inviável para muitos que vivem em situação de pobreza ou extrema vulnerabilidade.
A reivindicação tem base legal no artigo 103 da Lei de Execuções Penais, que garante ao apenado o direito de cumprir a pena próximo de sua família, e nas Regras de Mandela da ONU, que orientam para o respeito à dignidade e à reintegração social de pessoas privadas de liberdade. “Elas foram esquecidas lá”, diz um trecho do documento assinado por Fernanda Monteiro Silva, coordenadora da Comissão Carcerária de Pelotas.
Os familiares afirmam que a volta para a cidade de origem é essencial para garantir não só o direito à visita, mas também para que a pena seja cumprida com dignidade, como previsto na legislação brasileira e em tratados internacionais.
