A Câmara de Vereadores aprovou, na segunda-feira (12), o Projeto de Lei que cria o Selo Igualdade Racial no município. A proposta, de autoria da vereadora Maica Tainara (PT), visa incentivar empresas a adotarem políticas de inclusão racial e ações afirmativas.
O selo será concedido a empresas que cumprirem critérios como reserva de 20% das vagas de emprego para pessoas negras, capacitações sobre igualdade racial e equidade salarial. Estabelecimentos com condenações por trabalho escravo ou infantil não poderão receber a certificação.
“A criação desse selo é mais uma ferramenta de transformação social. É sobre reconhecer o esforço de quem abre espaço, respeita a diversidade e entende que igualdade racial se constrói com atitude”, afirmou Maica. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
