A Câmara de Pelotas irá analisar um Projeto de Lei (PL) proposto pelo vereador Jurandir Silva, junto à bancada do PSOL, que busca reformular as condições de trabalho nos contratos firmados pelo Poder Público Municipal. A iniciativa visa proibir a adoção da escala 6 x 1 — seis dias de trabalho para um de folga — em contratos de prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, estabelecendo uma jornada máxima de 40 horas semanais e garantindo dois dias de repouso remunerado, sendo pelo menos um deles no sábado ou domingo.
Essa proposta apresentada no âmbito local reflete um movimento nacional crescente contra a escala 6 x 1. Recentemente, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, contando com 234 assinaturas, que propõe uma semana de trabalho de quatro dias.
O movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), tem sido um dos principais articuladores dessa causa. Com forte presença nas redes sociais, o VAT já reuniu quase 3 milhões de assinaturas em uma petição online que pede o fim da escala 6 x 1. A mobilização popular tem sido fundamental para pressionar o Legislativo a repensar as atuais normas trabalhistas.
Estudos indicam que a redução da jornada de trabalho traz diversos benefícios. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a diminuição para 40 horas semanais, sem redução salarial, tem o potencial de gerar mais de 2,5 milhões de novos empregos no Brasil. Além disso, especialistas apontam que jornadas menores contribuem para a melhoria da saúde física e mental dos trabalhadores, reduzindo casos de estresse, fadiga e doenças ocupacionais.
Silva destaca que a aprovação deste projeto em Pelotas melhora a qualidade de vida dos trabalhadores locais. “A luta por dignidade nas relações de trabalho é uma das bandeiras que eu e meu partido, o PSOL, sempre defendemos. Este projeto está alinhado com uma demanda nacional por condições de trabalho mais justas. Garantir dois dias de descanso semanal é fundamental para a saúde e bem-estar dos trabalhadores”, afirma o vereador.
O projeto passará por apreciação da Câmara, após entrar em votação, caso aprovado, deverá entrar em vigor 180 dias após sua publicação, proporcionando um período de adaptação para as empresas e órgãos públicos. Essa iniciativa representa um passo significativo na promoção de condições laborais mais dignas e na valorização dos trabalhadores que contribuem diariamente para o desenvolvimento de Pelotas.
Leia o PL na íntegra:
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